310 resultados encontrados para nulo com base - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12552 imediato no direito substantivo da parte e do advogado. Além disso, projeções nas férias, no terço das férias, no 13º salário e incidências para seu cálculo há necessidade de liquidação dos pedidos, o que (principal e acessórios) no FGTS. + 40%. somente passou a ser exigido, em relação ao rito ordinário, para os O aviso prévio trabalhado é nulo, com
3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 3352 experiência é nulo, com base no art. 9º, da CLT, ficando convertida frequente com agentes insalubres, sem utilizar EPI’s capazes de a contratação do empregado por prazo indeterminado" (TRT da 3.ª neutralizar os referidos agentes. Região; Processo: 0001325-36.2013.5.03.0134 RO; Data de A reclamada contrapõe-se ao pedido, alegando que “os possíveis Public
3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 3852 proferida nos autos. contrato não correspondem à realidade, carecerão de qualquer Vistos. valor. I - RELATÓRIO Sob tais considerações, na forma preceituada pelo artigo 3º, da Elisângela Terezinha Vani Costa ajuizou reclamação trabalhista CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar em face de Instituto de Beleza Cida Santos Eireli, alegan
3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 6944 apresentação de defesa e do Autor para réplica, bem como quanto à matéria fática, a teor do art. 844 da CLT, tendo em vista intimação para especificarem as provas e manifestarem sobre que a matéria dos autos é estritamente de Direito. acordo. Defesa escrita da primeira Ré (Id 39f1ef6). VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477,§8º Audiência de
3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2682 pela ré, defino que o intervalo intrajornada da autora, nas 6ª-feiras, Indefiro o requerimento da ré, para devolução pela autora das sábados e domingos trabalhados era de 01h30min e nos demais parcelas percebidas a título de gratificação de função no decorrer dias, de 01h00min. do contrato, sob a alegação de ato nulo. Com base na jornada acima fixada, i
2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 42672 foi realizada pela empresa constituída pelo recorrente, e não por RECURSO ANTES DA ÉGIDE DA LEI 13015/2014 - COISA este individualmente. Assim, tem-se que os pedidos formulados nas JULGADA - ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA COMUM - ações judiciais são completamente distintos, pois, enquanto na REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - VÍNCULO DE EMPREGO - hipótese dos au
3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 175 Moraes Garcia Cuesta, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de afirmando, em síntese, que assumiu compromisso de manter Campinas, alegando, em suma, que o terceiro interessado, Banco estável seu corpo de colaboradores nos meses de abril e maio de Santander (Brasil) S.A. assumiu compromisso de não dispensar 2020, pelo "Movimento Não Demita", bem assim que contratou
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 63 face do princípio da legalidade estrita a que está jungida a (art. 536 do CPC), reversível à parte reclamante (art. 537, § 2º, do Administração. Perante o particular, o disposto no art. 5º, II, da CF é CPC), devendo a presente obrigação de fazer ser cumprida pela um princípio de liberdade, garantidor do cidadão em face do Estado, Secretaria desta Vara, ind
1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 recorrida afirmando queo instituto da reitegração pressupõe a estabilidade do servidor, o que não é o caso dos autos. Aponta, assim, violação ao art. 37, II, § 2º, da CF. Inviável a análise do recurso, uma vez que a Turma não adotou tese sobre a matéria, à luz dos dispositivos invocados pela parte recorrente. Ausente o prequestionamento, incide a Súmula 297/T
2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 692 não foi aprovada em concurso público para o seu cargo, requisito estatutário. Assim, não obstante os argumentos do recorrente, a indispensável à formação do liame estatutário, conforme art. 37, II, decisão recorrida não afronta o entendimento consubstanciado na da CF/88. Tal matéria já foi pacificada nesta Corte, nos termos da Súmula n.º 362 do C. TST