Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 5264 reclamante atuou na concretização da atividade essencial da Pelo exposto, entendo que a contratação efetuada pela reclamada reclamada, de modo que a concretização de atividade social própria teve nítido intuito de fraudar os preceitos trabalhistas, razão pela e específica sem a contratação de empregados, mas com prepostos qual, nos termos do art. 9º,

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 03 de março de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Dora Maria da Costa Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0100639-23.2018.5.01.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. Advogado Dr. Noel Domingos de Sousa(OAB: 50102-A/RJ) Advogado Dr. José Américo Guimarães Paiva(O

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1252 DORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 02.07.2021) (TJ-PR - APL: 00026825020208160148 Rolândia 000268250.2020.8.16.0148 (Acórdão), Relator: Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 02/07/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/07/2021); APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. MÚTUO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FALHA

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 6948 E essa percepção não se confunde com os princípios da norma pela AMAC da chave de conectividade social, TRCT com código de mais favorável (que trata de duas normas existentes, válidas e saque correspondente à causa da rescisão contratual”(cláusula eficazes) ou da condição mais benéfica (que diz respeito a sétima). cláusulas contratuais). O termo d

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2696 e a autora não possuía controle de jornada. Não haverá apuração de sobrejornada nos dias/períodos de Nesse contexto, considerando os limites da litiscontestação e a afastamento (como faltas - justificadas ou não - férias e até mesmo prova oral produzida, defino que a jornada da autora, em média, no afastamentos em benefício previdenciário, se for o cas

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3655 e da segurança jurídica. reclamante e que, somente após a adoção da lei federal, é que uma Por fim, quanto às regras de direito processual em sentido comissão específica foi criada, por meio de portaria, para instaurar estritoa serem observadas serão aquelas vigentes ao tempo da processo administrativo em relação a todas as infrações funcionais prát

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 6861 controvérsia instituída no processo não mais constitui óbice à Orientadora, entendo razoável a fixação do montante indicado na incidência do art. 477, parágrafo 8º da CLT. petição inicial, qual seja, R$ 1.727,74, em especial diante das Destaco, por oportuno, o teor da Súmula nº 462 consolida o regras de experiência disposta no artigo 375 do CPC", ID.

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 rescisórias." 6866 contrato e à dignidade do ser humano. De se frisar que o artigo 225 da Constituição Federal atribui a todos o direito ao meio ambiente Assim, tendo em vista que a reclamada não efetuou o pagamento equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, ai incluído o meio de quaisquer verbas rescisórias, acarretando, destarte, desrespeito ambiente do

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1429 existe controvérsia quanto a relação empregatícia iniciada §3º, do CPC), mesmo porque não se tem notícia de recurso nestes 01/07/2014 e findada em 30/11/2016, por dispensa sem justa causa. autos quanto a esta decisão. Logo, determino o início dos atos Assim, tendo em vista a certeza quanto a existência da relação expropriatórios, ficando a ré já inti

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 709 rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, da vítima o direito a indenização correspondente, no caso de ter a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, garantido seus direitos trabalhistas durante o afastamento ilegal. com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores Destaca haver demonstrado a incon