Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 2957 A nulidade fundada em alegação de ato viciado requer prova autora no ato de assinatura da comunicação de demissão, pelo que robusta e convincente a cargo de quem alega (art. 818, CLT, c/c o declaro nulo, com base no art. 9º CLT, c/c 166, VI, Código Civil, 333, I, CPC). Assim, o ônus de provar que o pedido de demissão para reconhecer extinto o contrato de tr

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 reclamada, porque deserto, e deixou de conhecer, consequentemente, do recurso adesivo do reclamante. Processo Nº ED-0001298-06.2014.5.03.0106 Processo Nº ED-01298/2014-106-03-00.9 Complemento Relator Embargante Advogado Parte Contraria Advogado Parte Contraria Advogado 27a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Jose Marlon de Freitas Atento Brasil S.A. Otavio Pinto

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 6258 pois não há pretensão de parcelas de natureza patrimonial que rescisórias a serem quitadas pela ré; e, por fim, que o item 3 do subsistiram há mais de cinco anos do ajuizamento da inicial, Termo de Conciliação ajustado pelas partes (ID nº 695e8fc - Págs. 1 anteriores a 11 de março de 2016. e 2) deve ser declarado nulo, com base no artigo 9º da CLT, visto

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2656 youtube, o Excelentíssimo Desembargador Presidente perguntado pelo Juízo em que consistiria a coação para o acordo concedeu/oportunizou a palavra ao advogado da parte autora que rescisório com o réu, pediu que o Juízo definisse coação. Após havia realizado sua respectiva inscrição na sustentação informado, esclareceu que o réu disse ao depoente ter in

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - Recurso de embargos conhecido e desprovido. (E-ED-RR - 55207.2013.5.06.0231 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 09/06/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 17/06/2016)" Observe-se, ainda, a seguinte Decisão proferida pela 3ª Turma do C. TST: "(...) 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RELAÇAO DE EMPREGO. ENQUAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3471 Processo 4007031-57.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - LAIS FERNANDA MENEZES PEREIRA - Certifique a Serventia se houve transferência do valor referente ao saldo no programa Nota Fiscal Paulista, tendo em vista a compr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1085 É O RELATÓRIO. DECIDO. Cartão de Crédito Consignado nº 52-0147902/16_01 Segundo leciona o doutrinador Antunes Varela, contrato é o acordo entre a manifestação de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse en-tre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jur

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho pronunciamento do Egrégio Tribunal Regional. E, ao não explicitar o entendimento sobre o tema, o Acórdão se tornou nulo, com base no artigo 371 e 489, § 1º, do CPC". Ao exame. Conforme se observa, o recurso de revista teve o seguimento denegado quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porque a parte não indicou afronta aos artigos 93, IX, da Constituição Federal

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Recorrido(a)(s): ROSIANE NASCIMENTO RODRIGUES Advogado(a)(s): RENATO COELHO DE FARIAS (PI - 3596) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/05/2014 seq.(s).264/264v; recurso apresentado em 16/05/2014 seq.(s).265). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436/TST). Isento de Preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CI

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3177/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Tempestivo o Recurso (Decisão publicadaem 22/11/2019 fl./Seq./Id.Informaçõesaferidas pelocontrole de prazo (Aba Expedientes) do Sistema PJe.;protocolado em 04/12/2019 fl./Seq./Id.93db8cd). Regular a representação processual,fl./Seq./Id. dd8cf60. Dispensado o preparo, fl./Seq./Id. 15f1883. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Co