Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 951 56 Postulou, ao final, que se acolha o recurso para suprir as supostas omissões, com a reforma das decisões judiciais na forma do pedido contido no item 04 referenciado no presente recurso. 5- Restou claro que o embargante pretende que se faça uma nova análise da matéria tratada nos autos. Assim, os embargos interpostos não têm o notório propósito de prequestionamento, mas

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização. Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT. Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT. Descontos Fiscais / Juros de Mora. Alegação(ões): - contrariedade à Súmula n

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3044/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Deste modo, conclui-se que a Reclamante ocupou cargo comissionado, de natureza administrativa, não se enquadrando na hipótese de empregado regido pela CLT. Pelo exposto, rejeitada a tese obreira quanto ao vínculo de emprego firmado com o ente público, alternativa não resta a este Juízo além de ref

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3049/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho O Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 363, aspecto que obsta o seguimento do Recurso de Revista sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e Súmula nº 333, também daquela Corte. A irresignação recursal, assim como exposta, conduz, na verdade, à evidente tentativa

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 - violação do(s) artigo 37, inciso IX; artigo 39; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. Suscita, o Estado do Piauí, a preliminar de incompetência do Juízo da Execução. Alega, em suma, que a circunstância de o título executivo ter sido formado no âmbito juslaboral não implica na competência desta Justiça Especializada para a execução do mesmo. A viol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 828 acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335 III). Int. - ADV: ROSANA SANTOS ORTEGA (OAB 189082/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0938/2022 Processo 0043639-93.2022.8.26.0100 (processo principal 1123454-93.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconside

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1484 nega provimento.(AgInt no REsp 1799042/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 24/09/2019). Cartão de Crédito Consignado nº 41079227 Segundo leciona o doutrinador Antunes Varela, contrato é o acordo entre a manifestação de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1214 RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP) Processo 1064905-32.2016.8.26.0100 - Carta Arbitral - Citação - S.S.F. - NOTA CARTORÁRIA: Ao requerente, as Cartas Precatórias já estão disponíveis nos autos do processo digital, às fls.131/132 e 133/134 para devida retirada pela parte e distribuição na Comarca comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 632 1893 o devedor será intimado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para apresentar impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 475-L do CPC. Fica autorizada a penhora “on line”. No caso de inércia do credor, impõe-se aguardar pelo prazo de 06 (seis) meses. Após, os autos serão a

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 matérias anotadas em sérios sites de notícias de nosso país, inclusive, a transformação do logotipo da 4ª à 5ª Recda., vide as fotografias anexadas (documentos 032 ao 035), no mesmo endereço das 1ª a 3ª Rés. .9. Se Vossa Excelência observar o documento 035, que se trata de uma fatura a um cliente da 5ª Recda., emitida para pagamento por meio do sistema de compen