CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 1420 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. (TJ-RJ - APL: 00089512820178190213, Relator: Des(a). RENATA MACHADO COTTA, Data de Julgamento: 28/09/2020, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/10/2020). Contrato Válido - Descontos em Folha - Dano Moral Como restou comprovado que o autor contratou o cartão de crédito consignado, o mesmo não pode ser declarado nulo

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 5644 Os atos executórios ficam suspensos. Vistos etc. Intime-se o exequente. A Exceção de Pré-executividade é meio excepcional de defesa do Cumpra-se. executado, cabível para o conhecimento de matérias relativas às SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2021. condições da ação e aos pressupostos processuais e, só JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz(a) do Trabalho Sub

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12888 preceitos, nos termos de seu Artigo 9º. Dessa forma, as transações homologadas no juízo civil são consideradas válidas, com força de coisa julgada quanto ao pagamento ao reclamante do que foi acordado no contrato de representação comercial celebrado entre as partes, nada se transacionando acerca de relação de emprego eventualmente existente entre as partes. Po

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1400 dia certo, exigindo enunciação contratual, clara, firme e transparente Ademais, ao contrário do contrato por prazo indeterminado, o desde o nascimento, o que acontece no caso dos autos. Não existe contrato a termo, por se constituir exceção, já que restringe outro caminho senão considerar válido o contrato de experiência direitos e expectativa de liame mai

Judiciario ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 RECLAMANTE AO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL;III – DEFERIR AO AUTOR OS ADVOGADO BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TUDO RECLAMADO 2634 ENATIANE CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO Márcia Aparecida Pimenta(OAB: 73438/RJ) F&F ENTERPRISE CURSOS TECNICOS E DE IDIOMAS LTDA CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE NO IMPORTE DE

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 RECLAMANTE AO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL;III – DEFERIR AO AUTOR OS ADVOGADO BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TUDO RECLAMADO 2634 ENATIANE CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO Márcia Aparecida Pimenta(OAB: 73438/RJ) F&F ENTERPRISE CURSOS TECNICOS E DE IDIOMAS LTDA CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE NO IMPORTE DE

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 101 reclamada a pagar ao reclamante, após o trânsito em julgado da presente decisão: a)intervalo descumpridos (01 hora por dia), com adicional de 50%, de acordo com o previsto no artigo 71, da CLT; b)horas extras trabalhadas além da 8ª diária e 44ª semanal, com acréscimo de 50%, de acordo com o artigo 7º, XIII, da Carta Constitucional; c) repercussões legais dos per

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 2666 Juízo declare integrado ao tempo de serviço, o tempo de afastamento, e afaste a prescrição, neste aspecto, invocando o disposto no art. 471, Consolidado. Requer, finalmente, que a reclamada seja compelida a depositar o seu FGTS do período de afastamento, com arrimo, por analogia, do art. 15, §5º, da Lei nº EMENTA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. 8.036/99.

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Intimado(s)/Citado(s): - LUCIARA DA SILVA SANTANA - MUNICIPIO DE ANGUERA por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para incluir na condenação o pagamento da indenização pelas horas extras excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, sem adicional ou integração, por se tratar de contrato nulo, com base na jornada apontada na

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 169 Afirma que é fácil verificar que os termos da referida certidão são absolutamente falsos, porque não houve determinação judicial, para que o oficial de justiça, intimasse as esposas dos executados e nem consta da referida certidão o nome das esposas dos executados, o que é absolutamente, imprescindível, para a validade do ato de intimação. Insiste que não é possível se dar crédito a u