Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região MUNICIPIO DE MONTEIROPOLIS GUSTAVO JOSE MENDONCA QUINTILIANO(OAB: 5135AL) ANTONIO SOARES NETO CRISTOVAO DE SOUZA BRITO(OAB: 10583AL) 9 recurso de revista previstos na CLT. Descontos Fiscais. Alegação(ões): AP-0000414-14.2013.5.19.0058 - Segunda Turma Recurso de Revista Recorrente(s): Município de Monteirópolis Advogado(a)(s): G

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12887 reclamante e as empresas reclamadas celebraram acordo judicial, Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte no qual foi homologado o contrato de prestação de serviços e o documento: posterior distrato, sem o registro da existência de nenhum vício que pudesse torná-lo nulo. Com base nesse fato, o Regional manteve a PODER JUDICIÁRIO sentença de

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 476 Insubsistente a alegação de que o contrato de trabalho é nulo com base nos artigos 37, II e IX, da Constituição Federal e 97, VII, da Constituição Estadual, porquanto o autor não pleiteou o vínculo com o ente público, mas tão somente sua responsabilidade subsidiária pelas verbas que resultam do contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a real empregador

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 III- não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são 22224 3. Aviso prévio indenizado destituídas de fundamento. Assevera o recorrente que o pedido de aviso prévio indenizado foi A reclamada agiu de má-fé nos autos, fazendo afirmações na negado sob o fundamento de que a prova documental carreada aos defesa em desacordo com os próprios cartões de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1004 PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível: 01924072520198090011 APARECIDA DE GOIÂNIA, Relator: Des(a). CARLOS ROBERTO FAVARO, Data de Julgamento: 04/05/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 04/05/2021); APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓR

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 358 Ante o exposto, nego provimento ao presente agravo de petição, Região, nos autos do processo eletrônico supracitado, NOTIFICO mantendo a decisão recorrida que extinguiu sem resolução do Vossa Senhoria para tomar ciência do seguinte acórdão exarado no mérito os embargos à execução da agravante. Prejudicada a presente processo (id. d05b7cc): análise da

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Voto do(a) Des(a). MANOEL EDILSON CARDOSO / Gabinete do BARILI - OAB/PI 3.649 Desembargador Manoel Edilson Cardoso RECORRIDOS: OS MESMOS O adicional de insalubridade é devido, mesmo no contrato de ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - PI trabalho nulo. A limpeza de banheiro coletivo e a coleta de lixo de RELATOR: DES. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA 363 todo tipo

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 942 pelo Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros. Recorrido: Município de Macau Natal, 22 de abril de 2020. Advogados: Izaac da Silva Portela e outro Origem: Vara do Trabalho de Macau/RN RONALDO MEDEIROS DE SOUZA Desembargador Relator EMENTA Contrato temporário. Regime administrativo. Incompetência da VOTOS Justiça do Trabalho. Voto do(a) Des(a). ERIDSON JOA

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ANDERSON PEREIRA BARROS(OAB: 7582/RN) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. 1685 tratando de empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias (art. 37 da CF c/c art. 173, parágrafo 1º, inciso II, da CF). No entanto, por mais que conste dos autos documentação Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO SOARES DA COSTA comprobatória da dispensa do reclaman

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os VARA DO TRABALHO DE PICOS/PI entes de direito público externo e da administração pública 188 direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e PROCESSO: 0080915-93.2014.5.22.0103 dos Municípios;" RECLAMANTE: MARIA DA PAZ DE SOUSA RECLAMADO: MU