Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 215 Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd-0080915-93.2014.5.22.0103 Relator GUSTAVO RIBEIRO MARTINS AUTOR MARIA DA PAZ DE SOUSA ADVOGADO IGO NEWTON PEREIRA ALVES(OAB: 6790/PI) RÉU MUNICIPIO DE PIO IX ADVOGADO DANILO PEREIRA DE MACEDO UCHOA(OAB: 10987/PI) II - Fundamentação Incompetência da Justiça do Trabalho. O reclamado suscita preliminar de inc

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 21 indicou o trecho da decisão recorrida que consubstancia o (RR - 114-A) prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS art. 896,§ 1º-A, I, da CLT. Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/08/2016 - Id. Com relação ao adicional de confinamento e às horas in itinere , CD3C51F; recurso apresentado em 22/08/2016 - I

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20985 trabalhador, cuja análise está adstrita à competência desta Justiça EXTRAJUDICIAL ENTRE PESSOAS JURÍDICAS HOMOLOGADA Especializada, conforme disposto no artigo 114 da CF. NA JUSTIÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO DE FORMA INCIDENTAL. COISA Se é da competência exclusiva da Justiça do Trabalho declarar a JULGADA. Em homenagem a

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como 22206 2. Valoração dos depoimentos testemunhais testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Aduz o recorrente que a contradição dos depoimentos das testemunhas entre si não pode invalidar ambos, porque um deles Pena -

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 Despacho Processo Nº RTOrd-0011374-20.2014.5.01.0050 RECLAMANTE CARLOS ALEXANDRE CRUZ DA CONCEICAO ADVOGADO VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA DIAS(OAB: 144252/RJ) RECLAMADO COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO(OAB: 43497-D/RJ) ADVOGADO CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO(OAB: 81300/RJ) ADVOGADO MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO(OA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 192 Reu: João Caboclo De Tal; Luis Marcelo Carvalho Santos E Regivaldo José De Lima Advogado: Karina Ellen De Sousa Silva (OAB:PE49861) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0000325-41.2011.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CON

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 18944 de litígios envolvendo direito individual do trabalho, de forma que a Aos 27 (vinte e oito) dias do mês deoutubro de 2021, por ordem da “sentença” lá proferida é nula de pleno direito, nos termos do artigo MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. ANDRÉIA DE 9º da CLT[3]. OLIVEIRA, foram apregoados os litigantes: O Direito do Trabalho envolve direitos

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 7 314 da citação. Alega que a decisão viola seu direito líquido e certo ao devido GABINETE DO DESEMBARGADOR ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA - 2ª SDI Notificação processo legal, considerando que comprovou ao Juízo de primeiro grau que a notificação não foi entregue em seu endereço, conforme fotografia de documento interno obtido em agência dos Correios, cuja impress�

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 205 DANILO PEREIRA DE MACEDO UCHOA(OAB: 10987) "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os VARA DO TRABALHO DE PICOS/PI entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distri

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região requereu a nulidade de sua jornada, com o consequente pagamento 609 trabalho (fls. 03/09). das horas extras, nos seguintes termos, in verbis: Apenas em sede de impugnação à contestação, o Reclamante 'Outrossim, deve ser declarada nula a jornada do reclamante, e alegou nulidade da jornada de trabalho e pediu horas extras, nos ser pago as horas extras como declinado na i