Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2001 também, asseverou que, na condição de auxiliar de supervisor, originalmente destinadas, perpetrando, deste modo, o acúmulo de recomendou aos funcionários que somente batessem o ponto após funções. Por tais razões, requer um adicional (plus salarial) de 40% a finalização efetiva da jornada. do salário base, por acumular funções totalmente diferentes e

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2011 Como se vê, não restou plenamente demonstrado que o reclamante elasteceu a jornada de trabalho, na forma alegada na inicial, ônus Sustenta o réu, em defesa, que o reclamante exerceu exatamente que lhe incumbia. as funções para a qual fora treinado, conforme previsto em edital de licitação, quais sejam, a a manutenção dos serviços de segurança Ademais, a

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2074 Primeiramente, a testemunha obreira relatou ter sempre anotado a jornada correta, ainda que encerrada após as 19h. Alega o autor que os trabalhos prestados pelos Agentes de Socialização iam muito além da mera ação de monitoramento, De par com isso, em que pese ter afirmado existir determinação da havendo a realização de atividades que seriam próprias do A

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2086 Primeiramente, a testemunha obreira relatou ter sempre anotado a jornada correta, ainda que encerrada após as 19h. Alega o autor que os trabalhos prestados pelos Agentes de Socialização iam muito além da mera ação de monitoramento, De par com isso, em que pese ter afirmado existir determinação da havendo a realização de atividades que seriam próprias do A

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2793 existia a identidade de atividades desempenhadas pelo reclamante e o colega indicado, apta a justificar o direito à igualdade salarial II - FUNDAMENTAÇÃO almejada. Isso significa que, num primeiro plano, são irrelevantes as argumentações da reclamada tecidas com base na equiparação ESCLARECIMENTO INICIAL salarial, no sentido de que o reclamante não preencheu os

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 3033 rondas só para dar apoio à polícia militar e civil; que os agentes da reclamada fazem vistoria diária nas celas para contagem dos presos; que quando os presos estão tomandop banho de sol, os agentes da reclamada ficam do lado de fora da tela fazendo a segurança; que a revista nas celas acontecem a cada três meses; que os agentes da reclamada dão apoio, retiram o

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1194 Incontroverso entre as partes a existência de vínculo de emprego no período de 18.12.2008 a 06.11.2017, quando ocorreu a dispensa No mesmo sentido há decisões deste Regional: sem justa causa, com última remuneração no importe de R$ ISONOMIA SALARIAL. REGIMES DISTINTOS. CELETISTA E 1.152,12. ESTATUTÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Em respeito ao prin

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 131 JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, I, DA CF/88, NA REDAÇÃO Não merece acatamento a tese de defesa no tocante à nulidade do DA EC 45/04. PRECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO contrato de trabalho havido entre as partes, que repousa na DECIDIDO NA ADI 3.395-MC (REL. MIN. CEZAR PELUSO, alegação de que o autor foi contratado após o advento da PLENÁRIO, DJ DE 10/11/2006) E

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 276 conhecido". (TST - RR: 13548520135030005, Relator: Lelio Bentes tomadora de serviços como efetivos empregados, mas não como Corrêa, Data de Julgamento: 06/05/2015, 1ª Turma, Data de servidores estatutários ou sob regime jurídico único. É que não é Publicação: DEJT 08/05/2015). viável, juridicamente, isonomia entre trabalhadores sob regime "RECURSO DE REV

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 197 entendimento: Todavia, o Tribunal Superior do Trabalho vem se posicionando, "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. SOB A ÉGIDE DA com base no artigo 37, XIII, da Constituição Federal, no sentido de LEI 13.015/14. TERCEIRIZAÇÃO. que não se pode ISONOMIA SALARIAL. reconhecer a igualdade salarial entre REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE. A trabalhadores