1.796 resultados encontrados para o. termo inicial. data - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
1997.01.00.045484-9/MG, Rel Juiz Tourinho Neto, J. 21.10.1997, DJ 14.11.1997, pág. 9722; TRF 1ª Região, AC 2000.38.00.008274-5/MG, Rel. Des. Federal Hilton Queiroz, J. 01.10.2002, DJ 12.11.2002, pág. 79; TRF 2ª Região, AC 1999.02.01.061761-1/RJ, Rel. Juiz Ney Fonseca, J. 07.08.2000, DJU 17.10.2000). 4 - Tratando-se, in casu, de ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicada sobre os valores depositados em contas individuais do PASEP, e não havendo expressa previsão
Anoto, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula n. 28 em semelhante sentido, a saber: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta do Plano de Integração Social - PIS-, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” Como se vê, a pretensão da parte autora no que concerne à correção dos valores depositados em suas contas do PIS, com a aplicação do índice d
00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007037-55.2006.4.03.6109/SP 2006.61.09.007037-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT RENATA ROCCO MADUREIRA e outro MAURY IZIDORO MUNICIPIO DE ARARAS SP JORGE THOMAZ FILHO e outro 00070375520064036109 4 Vr PIRACICABA/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. LITISPEND�
No ponto, merece consideração entre nós - posto que não sendo criação genuinamente brasileira, a análise econômica do Direito naturalmente deve ser, aqui, estudada, compreendida e aplicada cum granulum salis - a chamada vertente normativa preconizada por Richard Posner, a qual se ocupa de indicar modificações a serem incorporadas pelo ordenamento jurídico e pelos operadores do Direito a fim de conferir maior eficiência às suas condutas. É que essa vertente - de modo correto - elege
1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 considera praticantes de atividades insalubres as pessoas em 117 indefere-se o pedido de diferença salarial. contato com pacientes em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e qualquer DA MULTA DO ART 467 DA CLT: outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, o que inclui sua residência, ou, ainda, aqueles que manuseiam objetos
2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2788 Do que se viu, portanto, conclui-se não estar prescrito o pedido vinculada do(a) reclamante, com base na remuneração recebida a autoral, na medida em que, uma vez já em curso o prazo época. prescricional na data da decisão do STF, ou seja, 13.11.2014, e tendo em vista que o termo inicial data de março de 1989 - data do Valores a serem acrescidos de juros e cor
2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2722 Sustenta o Município recorrente que a petição inicial é inepta, sob a presente julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco alegação de que a mesma não descriminou os períodos que o anos. Por outro lado, para os casos em que o prazo recolhimento fundiário não foi efetivamente realizado. prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeir
2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2456 V. Exa. que se digne de reconhecer a PRESCRIÇÃO de todas as verbas supostamente devidas e dos depósitos do FGTS Além disso, é cediço que a petição trabalhista não segue os rigores supostamente devidos pelo Município até que antecedam os 5 anos do art. 319 do NCPC, regendo-se pelo disposto no art. 840, da CLT, anteriores ao ajuizamento desta Reclamação, com
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO EXPEDIENTE Nº 2017/6301000402 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0050282-39.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301208831 AUTOR: JOAO LUIZ ANASTACIO FILHO (SP102678 - JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Vistos. Dispensado o
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO EXPEDIENTE Nº 2017/6301000402 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0050282-39.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301208831 AUTOR: JOAO LUIZ ANASTACIO FILHO (SP102678 - JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Vistos. Dispensado o