Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 122 O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 13/11/2014, no julgamento do ARE 709212/DF, com repercussão geral reconhecida, declarou a inconstitucionalidade das CONCLUSÃO normas que previam prazo prescricional de 30 anos para as ações relativas a valores não depositados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo exposto, conheço p

Seção I ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO I DECISAO 11 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 12 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 principalmente quando se trata de insurreição agilizada pelo representante ministerial, invocando a analogia com o art. 601

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 correspondente a aproximadamente 1 remuneração da autora 119 apurando-se o valor de R$3.574,80. (R$1.019,00 - TRCT), valor que não enseja o enriquecimento sem causa da vítima. Todavia, considerando o pagamento de uma só vez, tenho que deve ser aplicado um redutor, tendo em vista a antecipação das Em relação aos danos materiais, conforme já examinado em tópico pa

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 72 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 73 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONDENAÇÃO SUP

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer ministerial de cúpula, conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Sem Custas. 16 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 17 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAV

Publicações Judiciais I ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : GEROLINO BATISTA RODRIGUES (= ou > de 60 anos) SP331285 DANIEL ANDRADE PINTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP135087 SERGIO MASTELLINI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10006927820158260673 1 Vr FLORIDA PAULISTA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. DESAPOSENTAÇÃO. COISA JULGADA. 1. Não há como rediscutir a matéria que já foi objeto de controvérsia e pronunciamento judicial, estando, por força da preclusão máxima ad

Publicações Judiciais I ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA e outro DISTRIBUIDORA E DROGARIA SETE IRMAOS LTDA TATIANE MIRANDA e outro 00075986320074036103 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP. COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRA

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR.PROCESSO: 5227647.11.2019.8.09.0000 Compulsando os autos, observa-se que na certidão de dívida ativa juntada pelo exequente estão presentes todos os requisitos exigidos pelo §5º do art. 2º da Lei nº 6.830/80, sendo eles: o nome, endereço, qualificação do devedor; o valor originário da dívida, bem como o termo inicial (data do vencimento); forma de calcular

Publicações Judiciais I ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de maio de 2013. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037190-02.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.037190-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : :

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 5 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROTOCOLO : 222809-41.2017.8.09.0175(201792228090) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCURADOR : YARA ALVES FERREIRA E SILVA 1 AGRAVANTE(S) : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G 1 AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE