Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3667 sem considerar as demais vantagens permanentes do cargo que ele ocupa e exerce, como já decidiu o Tribunal de Justiça Bandeirante (Apelação cível nº 1021300-17.2015.8.26.0053, Rel. Des. Sidney Romano dos Reis, 6ª Câmara de Direito Público, julgado em 30/10/2017). Destarte, cumprirá analisar se a ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1228 0002098-04.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002098-5/000000-000) Nº Ordem: 000300/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - ALBERTO MITSUO KONTA E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 197 - Proc. n° 300/12 Intime-se o Banco do Brasil S/A, na pessoa de seu advogado, através do d.j.e., e o perito judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1437 PARCIAL. DECISÃO ANULADA, POR SER EXTRA PET1TA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 5 1 5, §3° DO C.P.C. GRUPO FORMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.795/08. DEVOLUÇÃO QUE DEVE SER FEITA EM CONFORMIDADE COM TAL DIPLOMA LEGAL. TAXA DE ADESÃO QUE DEVE SER DEDUZIDA DO VALOR A SER REST1TUÍDO. VERBA QUE PERTENCE À ADM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1616 além da não incidir as normas da legislação consumerista, eis que o autor não se enquadra no conceito de destinatário final, conforme preconizado pelo art. 2º, caput, do CDC, deixou de identificar as ligações que, segundo ele, não teriam sido realizadas de seu terminal telefônico móvel. Assim, dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 1536 bases dos funcionários que tiveram os vencimentos alterados com a edição da Lei Complementar nº 202/2005, o pedido de informação nº 028/2006, de 19 de abril de 2006, revelou que o encarregado de obras e serviços e o almoxarife, ambos com referência 18, percebiam o salário base de R$ 2.003,16 e R$ 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 1530 a conciliação, desde logo será realizada a audiência de instrução e julgamento, por economia processual. 9. Cite-se o requerido para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de advogado, ficando o requerido ciente de que não comparecendo ou compar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 1625 permanência cumulada com multa moratória, verifica-se, pelo demonstrativo de débito que não houve tal cobrança, a despeito de expressamente estar previsto o índice de 10% a título de multa moratória, nos termos da cláusula 12 do contrato (fls. 21). Por fim, infere-se que não restou demonstrada a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3170 transcrever trecho do acórdão acima mencionado: “No mais, independentemente do cômputo do período relativo ao curso de formação de soldados, não há como ignorar o fato de que entre a admissão do autor (11/12/1990) e o encerramento do exercício de 1991 transcorreu o primeiro período aquisitivo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3176 Processo 1002826-91.2017.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Rosenei da Silveira - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 27 da Lei 12.153/09. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2024 às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no período compreendido até 15 de janeiro de 1989 para o Plano Verão, sob pena de violação do art. 5º, XXXVI, da Carta Magna. É o que expõe a jurisprudência de nossos tribunais: “Caderneta de poupança. Mudança de índice por efeito da Medida Provis�