Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3010 226 RELAÇÃO Nº 0428/2020 Processo 0002343-78.2019.8.26.0300 (processo principal 1001639-53.2016.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sorrente & Martini Ltda - - Carlos Henrique Martini Junior - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 537 100, §§3º e 9º, da CF, ainda que considerada a manutenção da eficácia do último parágrafo apontado, inobstante o seu decreto de inconstitucionalidade, dada a pendência de modulação dos efeitos das decisões proferidas nas ADIs 4357 E 4425 pelo STF. Recurso improvido” (AI nº 203837-55.2013.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 512 de um prejuízo anteriormente sofrido. A verba não expressa natureza salarial. Reconhecimento do caráter indenizatório inibe a incidência de contribuição previdenciária e saúde. Precedentes jurisprudenciais. Recurso não provido.” (AC nº 002090870.2010.8.26.0053, rel Des. José Maria Câmara Júnio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 557 agravado, com base no § 9º do art. 100 da CF, bem como o desconto relativo à contribuição previdenciária (INSS) Impossibilidade - Texto constitucional que prevê a compensação apenas para a hipótese de precatório, não incluindo o pagamento na forma de requisição de pequeno valor (RPV) - A hipóte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 473 incidir quando cada parcela mensal ensejar o desconto do imposto, e não se considerado o montante global, tal qual apresentado pela requerida às fls. 234/237. Referida questão foi submetida ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.118.429/SP), pacificandose o entendimento que “o Imposto de Renda inciden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 247 juízo proferiu despacho saneador a fls. 108 e verso, determinando a produção de prova pericial. Laudo pericial a fls. 141/143. Sobre o laudo as partes se manifestaram. É o relatório. D E C I D O. O pedido procede em parte. Incontroversamente foi o autor vítima de acidente automobilístico, noticiado no boletim de ocorr�

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 para concessão da gratuidade de justiça. Apelação do autor improvida. (Acórdão n.310771, 20060110411785APC, Relator: NÍVIO GERALDO GONÇALVES, Revisor: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/06/2008, Publicado no DJE: 23/06/2008. Pág.: 60) Levantese o sigilo sobre a petição. Concedo às partes o prazo de 15 dias para as contrarrazões sobre a apelação da parte contrária. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1039 termos do art. 932, III, c/c art. 1.011, I, CPC, uma vez que o recurso e a remessa necessária se encontram prejudicados, ante a perda de objeto do feito. Cinge-se o pedido da impetrante a concessão da segurança ao presente writ em definitivo para que a impetrante seja autorizada a exercer sua atividade em dias e horários norma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1468 violado ou ameaçado de violação por ato ilegal ou abuso de poder praticado por autoridade. Ensina Hely Lopes Meirelles que “Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 569 (IPESP) e à saúde (IAMSPE). Impossibilidade de desconto de tais verbas sobre o montante da indenização. Não configuração de natureza salarial, mas indenizatória, não implicando aumento de patrimônio. Hipótese de recomposição patrimonial em razão de um prejuízo anteriormente sofrido. A verba não e