Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 554 juízo de incompatibilidade vertical com a Constituição Federal, é inaplicável a regra da reserva de plenário prevista no art. 97 da Carta Magna. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido” (STJ - AgRg no AREsp: 325171 RO 2013/0101852-2, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 17/10/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 232 Carta Magna. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido” (STJ - AgRg no AREsp: 325171 RO 2013/0101852-2, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 17/10/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/10/2013). No mesmo sentido decidiram os Tribunais: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1662 519 certidão retro, o réu compareceu espontaneamente ao feito e ofereceu contestação (fls. 66//69 e 79/87), o que basta para superar a ausência de citação (art. 214 §1º do CPC), visto que não arguiu o vício no momento oportuno. 2. No mais, intime-se a Sra. Perita a se manifestar sobre a possibilidade de receber seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 553 o Poder Judiciário a determinar transferência de contas correntes, verdadeiro contrato. Não se pode perder de vista que ninguém pode ser obrigado a contratar. Lado outro, a Resolução n. 2.025, de 24 de novembro de 1993, do Banco Central do Brasil, que disciplina as normas relativas à abertura, manutenç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 281 da indenização de seguro obrigatório em virtude das lesões que sofreu decorrentes de acidente de veículo ocorrido em 13 de dezembro de 2.009. Sustenta que as mencionadas lesões produziram sequelas graves e permanentes, mas que somente recebeu indenização parcial. Assim, requer a condenação da ré no pagamento da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 468 Carta Magna. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido” (STJ - AgRg no AREsp: 325171 RO 2013/0101852-2, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 17/10/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/10/2013). No mesmo sentido decidiram os Tribunais: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 354 84/890; Ap. c/ Rev. 256.020 - 5a Câm. - Rel. Juiz SEBASTIÃO AMORIM - J. 13.2.90; Ap. c/ Rev. 265.823 - 4a Câm. - Rei. Juiz FERREIRA CONTI - J. 24.10.89; Ap. 193.826 - 3a Câm. - Rei. Juiz FERREIRA DE CARVALHO - J. 5.8.86; Ap. c/ Rev. 217.265 4a Câm. - Rei. Juiz FERREIRA CONTI - J. 21.6.88; R. Esp. 10.328/sp - 4a T. - Rei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 4081 e psicológicos dos especialistas que o acompanham. Nesse quadro, e ainda, considerando o fato de estarmos na época da realização das matrículas, a fim afastar eventual risco de o provimento jurisprudencial se tornar inócuo caso seja apreciado e concedido apenas por ocasião do julgamento, DEFIRO a li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2480 - Valores que adquiriram natureza indenizatória ao serem cobradas na via judicial - Descontos indevidos Imposto de renda Impossibilidade de retenção sobre o total bruto da conta, devendo esta ser feita mês a mês, se acaso ultrapassado o limite legal Precedentes - Recurso parcialmente provido.”(TJSP;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 902 RODRIGO TADEU TIBERIO (OAB 177507/SP) Processo 1004102-16.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo de fls. 143. - ADV: ALD