1.669 resultados encontrados para observar as normas vigentes - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Art. 32. O salário-de-benefício consiste: HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3265.htm" \\\\l "art1" (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3265.htm" \\\\l "art1"
Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 mas o pedido de reconsideração foi deferido; que adimpliu todas as suas obrigações contratuais; que o atestado de implantação definitiva foi expedido em 19/12/2014, consolidando o seu direito ao recebimento da escritura de compra e venda, mas houve alteração unilateral do contrato, pois foi autorizada apenas escritura pública de promessa de compra e venda com cláusula resolutiva expressa condicion
Art. 32. O salário-de-benefício consiste: HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3265.htm" \\\\l "art1" (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3265.htm" \\\\l "art1"
Recife, 2 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V - comprometer-se com a disseminação das práticas associadas à educação previdenciária e ao pleno exercício da cidadania; VI - envidar esforços para a diminuição do impacto ambiental na sua esfera de atuação, revisando procedimentos, de modo a racionalizar o uso e o consumo de bens e materiais, sendo estes preferencialmente reciclados; VII - manter-se atualizado quanto à legislação pertinente
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, é preciso tecer alguns comentários acerca da decadência prevista no caput do art. 103 da Lei 8.213/091, que dispõe: É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeir
Perlingeiro, DJ: 17/12/2013).Ademais, como cediço, as Certidões de Dívida Ativa possuem presunção de liquidez e certeza, que, todavia, não é absoluta, podendo o Magistrado examiná-la de ofício, por se tratar de questão de ordem pública (TRF5R, 3ª TURMA, AC494019, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, DJ: 15/04/2010).Destarte, na medida em que os dados contidos na CDA que instrui o feito executivo demonstram carência de previsão legal, e, via de consequência, afasta sua
22 - Ano XCIV• NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 2 de junho de 2017 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 3ª TURMA JULGADORA DIA 31.05.2017 DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2017 AI SF 2012.000002167283-78 TATE 01.255/12-6 AUTUADA: JFS HORTIFRUTI LTDA EPP CACEPE: 0195621-36. ADVOGADO: ALBERTO CARVALHO CASCÃO, OAB/PE 25.653-D. ACÓRDÃO 3ª TJ 0022/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZ
Minas Gerais Diário do Executivo LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 44 / 2022 Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Profº Osvaldo Franco - 212601- MaSP 1322870-5, Daniele Evelin Aquino do Carmo Andrade, PEBIC, cargo 03, a partir de 09/05/2022. LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 18 / 2022 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do