1.669 resultados encontrados para observar as normas vigentes - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 empregadora), não se mostra cabível aplicar nova dedução ao valor 4422 prestação laboral. remanescente. Registro ainda que o pagamento das parcelas pela devedora subsidiária somente será exigido na hipótese de se confirmar a inadimplência da prestadora, restando ao tomador dos serviços o GRUPO ECONÔMICO direito de regresso contra a devedora principal. Pelo ex
2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26001 perito Valder Luiz Palombo Alberto. Decido: Em face da concordância das partes, homologo o laudo pericial apresentadoo, fixando o montante devido em R$ 139.267,79, valor este correspondente ao principal bruto, vigente em 01/03/20 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora de 1% a.m., a partir da propositura da ação em 09/06/15, a serem computados na o
3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 RECLAMADO IDEAL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ(OAB: 147333/SP) LUIS HENRIQUE QUIRINO DE CASTRO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 17163 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 644fa15 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. - IDEAL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA O autor apresentou cálculos. Decid
3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 11734 Almeida, corrigíveis a partir de 03/08/12. PODER Custas pagas. JUDICIÁRIO Os recolhimentos fiscais deverão observar as normas vigentes da Receita Federal à época da liberação dos valores correspondentes, bem como o teor da O.J. nº 400, da SDI-I, do INTIMAÇÃO TST. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19c29a3 A reclamada responderá, a
3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 19056 AUTOR ADVOGADO remetam-se os autos ao segundo grau. ROBSON ALVES GRANDO ADRIANA CAROLINE ANTUNES NARDI(OAB: 293994/SP) I ESTUDIO E ADMINISTRACAO EIRELI ANDREA MIRIAM ROSENBERG VALIO(OAB: 125440/SP) IPANEMA SISTEMA GRAFICO E EDITORA LTDA ANDREA MIRIAM ROSENBERG VALIO(OAB: 125440/SP) SISTEMA REGIONAL DE RADIO DIFUSAO LTDA ANDREA MIRIAM ROSENBERG VALIO(OAB: 125440/SP)
3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 764 antes da audiência. às medidas sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo Os participantes da audiência presencial deverão observar as coronavírus, especialmente no que concerne às disposições do art. normas vigentes quando da realização da audiência relativamente 6ª, do Ato Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 009/2021, disponível em às medidas sanitár
2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 372 nº 219 do TST. Nesses termos, requer a condenação da autora ao pagamento de indenização de 20% sobre o valor atualizado da RECURSO DO SEGUNDO RÉU causa em favor da recorrente, bem como de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa em favor do advogado da recorrente, ambos em decorrência da condenação já transitada em julgado da recorrida
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 5151 Consoante a redação do artigo 467 da CLT, em caso de rescisão do contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS parcelas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas parcelas, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%. Portanto, o a
2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 5129 incontroverso, sendo devida a multa ora pleiteada. Ainda, sendo incontroversa a dispensa imotivada, confirmo a antecipação de tutela concedida em audiência quanto à expedição Acolho o pedido e condeno a reclamada à multa prevista no artigo de alvarás para o levantamento do FGTS e encaminhamento do 467 da CLT, consistente do acréscimo de 50% sobre as seguintes
1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 328 ARTIGO 384 DA CLT 31/08/2013), e R$33,50 (de 01/09/2013 até o final do contrato). Entendo que a não concessão do intervalo contido no art. 384 MULTA NORMATIVA da CLT é infração meramente administrativa, não gerando direito à remuneração do período correspondente. Sendo assim, rejeito o pedido. Por fim, condeno a reclamada ao pagamento das multas normativa