Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 376 que foi condenada a autora. sentença. Custas na forma da lei. Intimem-se. Pela mesma razão, também não há falar em honorários Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 06 de junho advocatícios com base na Súmula nº 219, IV, do TST, que se aplica de 2018, sob a Presidência da Desembargadora Viviane Colucci, os às lides que não derivem de rela�

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 11085 Rejeito a preliminar de julgamento "extra petita", pois, na petição inicial, foi requerida a responsabilidade solidária ou subsidiária das MARIA INÊS CORRÊA DE CERQUEIRA CÉSAR TARGA reclamadas e a sentença condenou a ora recorrente subsidiariamente pelos créditos decorrentes da condenação. Além Desembargadora Relatora disso, mantenho a r. sentença pelos

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13315 "... requer-se a reforma da r. sentença a fim de condenar as reclamada no pagamento da multa pelo atraso no pagamento salarial, bem como, no pagamento de correção monetária e juros moratórios referentes aos pagamentos salariais em atraso..." (fls. 400). Inicialmente, vale destacar o cancelamento da Súmula 17 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Resolução nº 148, d

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1927 I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até complementação de pensão, a qual deve corresponder ao valor que o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime o de cujus percebia como complementação de aposentadoria na geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de data de seu falecimento, limitado ao teto esta

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1919 geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de data de seu falecimento, limitado ao teto estabelecido no art. 40, setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso §7º, I, quando da vigência da EC nº 41/2003 da CF/88, haja vista a aposentado à data do óbito; ou (Incluído pela Emenda condição de empregado celetista ex-autárquico a

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Sentença primeira sentença. Não havendo alteração do processado, mantenho-o, registrando que não se aplica no caso em exame a Lei nº 13.467/17, por se tratar de direito de natureza bifronte, o que implica em observar as normas vigentes por ocasião do ajuizamento da ação. Inexistindo sucumbência da parte adversa não há falar em honorários assistenciais. PELO E

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 assédio moral; 40% do FGTS; juros e correção monetária. 19604 E no dispositivo vem: Respondido (documento Id d7781f6). Os valores devidos, assim como juros e correção monetária Relatado. incidentes, serão apurados em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação. O juiz não pode determinar que os critérios de juros e de correção monetária sejam defin

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 13738 benefício da justiça gratuita." Nem se alegue, com isso, violação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da assistência jurídica integral, pois o ordenamento jurídico é edificado sobre outros princípios constitucionais, como a garantia ao acesso à prestação jurisdicional, consignada no inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituiç�

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO nilo kaway junior(OAB: 5234/SC) ANDREZA PRADO DE OLIVEIRA(OAB: 19531-B/SC) DANIEL COELHO SIL

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 prova. Disse o perito em seu laudo: 10457 invocada em recurso, não é o caso da incidência do § 1º, do art. 790 -B, da CLT, incluído pela Lei mencionada, visto que a fixação dos "O reclamante se ativou como Soldador executando as atividades honorários em questão é uma regra de direito processual com discriminadas a seguir: traçar, cortar, montar, soldar e lixar