Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AS FLS. 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. FOI OPORTUNIZADO AO ACUSADO OS BENEFICIOS DA LEI N 9.099/95, O QUAL ACEITOU A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO (FLS. 48/49). O ACUSADO ESTA IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS (FL. 129) E APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (F LS. 110, 119, 125) QUEDOU-SE INERTE. O MINISTERI

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANA PAULA PASOS PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO : SERGIO DE DEUS PASSOS JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 201701739733 DECISAO OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PROCESSO FO I REDISTRIBUIDO A ESTE JUIZO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO JUDICI ARIO N 1601/2018, RAZAO PELA QUAL REVOGO DECISAO DE FL. 44. VERIF ICA-SE, DE IGUAL MANEIRA, QUE TRATAM OS AUTOS DE IMPUTACAO DE

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ACUSADO : JUNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 49606 DF - DILSON LOPES DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201602847449 DECISAO OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PROCESSO FO I REDISTRIBUIDO A ESTE JUIZO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO JUDICI ARIO N 1601/2018, RAZAO PELA QUAL REVOGO DECISAO DE FL. 74. VERIF ICA-SE, DE IGUAL MANEIRA, QUE TRATAM OS AUTOS DE IMPUTACAO DE CRI ME(S) DECORRENTE

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ARIO N 1601/2018, RAZAO PELA QUAL REVOGO DECISAO DE FL. 57. VERIF ICA-SE, DE IGUAL MANEIRA, QUE TRATAM OS AUTOS DE IMPUTACAO DE CRI ME(S) DECORRENTE(S) DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, CUJA PENA MINIMA APLICADA ALCANCA PATAMAR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, O QUE ATRAI A APLICACAO DO BENEFICIO DENOMINADO SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. COMPREENDO QUE EXISTE CONFLITO E

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 REIRA, DO DENUNCIADO COM SEU ADVOGADO, DR. EDUARDO SOARES FARIA. ABERTA AUDIENCIA, FOI APRESENTADA A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO AO ACUSADO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANT E AS CONDICOES DO ART. 89, 1 E 2, DA LEI 9.099/95, A QUAL FOI ACE ITA PELO DENUNCIADO COM ANUENCIA DO ADVOGADO. EM SEGUIDA, O MM. J UIZ PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: VISTOS, CON

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ISTO POSTO, NAO ACATO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCA NDO DJALMA RIBEIRO BARBOSA, E POR CONSEGUINTE, COM ESTEIO NO ARTI GO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO A REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME PRISIONAL DO REEDUCANDO, TRANSFERINDO-O PAR A O REGIME FECHADO, A FIM DE QUE NELE PASSE A CUMPRIR A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE, POR NAO TER CUMPRIDO O R

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL E ACATO A PROPOSTA DO MINISTERIO PUBLICO E DEFIRO A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MED IANTE AS SEGUINTES CONDICOES: A) REPARACAO DO DANO COM A DOACAO D E 02 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS NO DIA 26.09.2016 PARA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS - APAE, A SER DEPO

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 VITIMA : ALEXANDRE MAMED ABDALLA ADV ACUS : 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA DESPACHO : AUTOS N. 2013.0050.8447 ACUSADA: GISLENY FERREIRA TELES DECISAO G ISLENY FERREIRA TELES, JA QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADA POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTI GO 155, CAPUT, POR DUAS VEZES, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PEN AL. DA ANALISE DOS AUTOS,

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 IOR TRIBUNAL DE JUSTICA SUFRAGOU A TESE DE QUE E DIREITO SUBJETIV O DO REU. EIS O QUE CONSTA NO INFORMATIVO 513 DO REFERIDO TRIBUNA L, COM GRIFOS NOSSOS: DIREITO PROCESSUAL PENAL. SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO. OFERECIMENTO DO BENEFICIO AO ACUSADO POR PARTE DO JUIZO COMPETENTE EM ACAO PENAL PUBLICA. O JUIZO COMPETENTE DEV ERA, NO AMBITO DE ACAO PENAL PUBLICA, OFE

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 SO FLS. 725/726 REU: IBRAHIM ARANTES FERREIRA NETO SUSPENSAO COND ICIONAL DO PROCESSO FLS. 519/520 VOL III REU: JOSE DE JESUS ARAUJ O SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO FLS. 499/502 REU: JOSE PERES DE ALCANTARA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO FLS. 499/502 REU: MARCELO ALVES ATAIDE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO FLS. 499/5 02 REU: MARCELO TEIXEIRA GUSMAO SUSPENSAO C