Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 NCIAS JUDICIAIS ACIMA VALORADAS, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA. DIANTE DA FALTA DE COMPROVACAO ACERCA DA CAP ACIDADE ECONOMICA DO REU, ARBITRO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (U M TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS, CORR IGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E, AI NDA, ARTIGO 43 DA LEI N 11.343/06, CUJA COB

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 UA GO 080, KM 85, SETOR CENTRAL, SAO FRANCISCO DE GOIAS-GO, PELA PRATICA EM TESE DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. A FOLHA 44, FOI RECEBIDA A DENUNCIA, E DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO. DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 53), FOI APRESENTADO DEFESA PRELIMINAR AS FOLHAS 54/56. ARROLOU TESTEM UNHAS. DESPACHO DESIGNANDO AUDIENCIA DE INS

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 DA A NORMA INSCRITA NO 5 DO ART. 89 DA MESMA LEI. O ORGAO DO MINI STERIO PUBLICO JUNTO A ESTA TURMA RECURSAL MANIFESTOU-SE PELO CON HECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO (FLS.43/50), SUSTENTANDO QUE ME SMO QUE TENHA EXPIRADO O PERIODO DE PROVA SEM A REVOGACAO DO BENE FICIO, ESTA E INTEIRAMENTE CABIVEL, MORMENTE QUANDO O DESCUMPRIME NTO POR PARTE DO ACUSADO SE DEU NO DECO

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 MOU EM JUIZO QUE NO DIA DOS FATOS FOI ESPANCADO POR VARIOS DETENT OS E OS MESMOS COLOCARAM SUA MAO DENTRO DE UMA VASILHA COM AGUA F ERVENTE, O QUE ENSEJOU VARIAS QUEIMADURAS (GRAVADO EM MIDIA DRS F LS. 167). A VITIMA AFIRMOU, AINDA, QUE OS AUTORES DO DELITO FORAM O DE MENOR, LULA, MACACO E O ACUSADO DOUGLAS TRUCULO PEIXOTO, CO NHECIDO COMO DOUGLINHAS (GRAVADO EM MIDIA DR

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ARMA DE FOGO, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PERMITIDO, SEM AUTORI ZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR: PENA - DETENCAO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA." A CONDUTA I NSCULPIDA NO ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO PREVE BASICAMENT E A PROIBICAO DE SE PORTAR ARMA DE FOGO, MUNICAO OU ACESSORIO SEM A DEVIDA AUTORIZACAO. O BEM JURIDICO PROTE

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 M QUE AVISTOU UM INDIVIDUO CORRENDO E RESOLVEU ABORDA-LO, CONTUDO , NAO SE RECORDA DE DETALHES DOS FATOS EM APURACAO. AO FINAL, AO SER QUESTIONADO, DISSE QUE NAO SE LEMBRA DE TER FALADO COM A VITI MA NO MOMENTO DO FATO. AS TESTEMUNHAS TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA E WILLIAM MENDES OLIVEIRA, INQUIRIDAS APENAS NA FASE EXTRAJUDICIAL, SE LIMITARAM A DISCORRER QUE OUVIRAM O ALARM

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ASA DA REQUERENTE. NARRA QUE LUZAIR FOI ATE SUA RESIDENCIA, ENTRO U E MANDOU QUE ELA TELEFONASSE PAR A JUVENAL E PEDISSE QUE ELE FO SSE A SUA CASA, POREM SE RECUSOU A FAZE-LO E ENTAO LUZAIR PARTIU PRA CIMA DA REQUERENTE, TENDO CONSEGUIDO FUGIR. QUE LUZAIR SAIU E FOI ATRAS DE JUVENAL, TENDO O OBRIGADO A O ACOMPANHAR ATE A RESI DENCIA DA REQUERENTE. QUE ENTAO ORIENTOU J

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ACUSADO : JOSE RONALDO DA SILVA VITIMA : JOAO VITOR DE SOUSA E SILVA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE JOSE RONALD O DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DEFINIDO NO ART. 244, CA PUT, DO CODIGO PENAL. AS FLS. 88/89, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL E, CONSEQUENTEMENTE, PE LA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DESPACHO : AUTOS N: 201001048207 ACUSADO: GILMAR DANIEL DA SILVA NATUREZA: A CAO PENAL SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA EM QUE O ACUSAD O GILMAR DANIEL DA SILVA FOI CONDENADA A UMA PENA DE 03 (TRES) ME SES DE DETENCAO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, CAP UT, DO CODIGO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE OS FA TOS SE DERAM AOS 05 DE MARCO DE

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 E N. 31, ASSINADA PELA VITIMA MAURICIO OLIVIERE REIS, E, EMITIDA NO VALOR DE R$ 200,00, JUSTIFICANDO TER HAVIDO ERRO NO LANCAMENTO DA NOTA, ENTRETANTO, LHE ENTREGARIA UMA SEGUNDA NOTA FISCAL NO V ALOR DE R$ 100,00, TENDO SE APODERADO DA QUANTIA DE R$ 300,00 SEM PRESTAR CONTAS A VITIMA. A INICIAL ACUSATORIA FOI INSTRUIDA COM INQUERITO POLICIAL, CONCLUIDA COM PEDIDO DE C