Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 DIREITO (P. EX. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO), QUESTAO INCON TROVERSA, ART. 334 I A IV CPC, INVERSAO DO ONUS DA PROVA DO CDC. 3CANDIDO DINAMARCO, NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL, MALHEIROS: 2004, P. 62, MENCIONA TRES HIPOTESES EM QUE SE DISPENSA O REQUISITO DA URGENCIA: A) ART. 273 II (PROTELACAO DO REU); B) 273 6(FATOS INCO NTROVERSOS); C) POSSE ESBULHADA OU TURBADA (IN

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 DO ULTERIOR DANO MARGINAL QUE PODERIA DERIVAR DO RETARDO DA MEDI DA DEFINITIVA, INEVITAVEL POR CAUSA DA LENTIDAO DO PROCEDIMENTO O RDINARIO. DE ACORDO COM OS AUTOS, HOUVE SITUACAO CONCRETA E OBJET IVA QUE INDICA LESAO A DIREITO LIQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE, VEZ QUE A AUTORIDADE IMPETRADA SE ESCUSOU DE PARCELAR SEU DEBITO E, AINDA, SUSPENDEU O PLANO DE SAUDE. DEFIRO A P

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 O. DIREITO A SAUDE. TRATAMENTO MEDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DOS ENTES FEDERADOS. REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA. REAFIRMACAO DE JURISPRUDENCIA. O TRATAMENTO MEDICO ADEQUADO AOS NECESSITADOS SE INSERE NO ROL DOS DEVERES DO ESTADO, PORQUANTO RESPONSABILIDAD E SOLIDARIA DOS ENTES FEDERADOS. O POLO PASSIVO PODE SER COMPOSTO POR QUALQUER UM DELES, ISOLADAMENTE, OU CONJU

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 O ORDINARIO. NESTA HIPOTESE CONCRETA, RELATA A REQUERENTE QUE FOR AM SONEGADOS ALGUNS BENS QUANDO DA SEPARACAO DO CASAL, VINDO A TE R CONHECIMENTO POSTERIORMENTE E QUE ESTES BENS FORAM VENDIDOS PEL O REQUERIDO E ADQUIRIDOS OUTROS APENAS EM SEU NOME. ENTRETANTO, N AO HA VEROSSIMILHANCA NAS ALEGACOES, POIS, NAO PODE ESTE JUIZO CO NCLUIR QUE OS BENS ATUAIS DO REQUERIDO

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 FICADO RECEIO DE INEFICACIA DO PROVIMENTO FINAL. 2COM PROPRIEDADE ARRUDA ALVIM (ACAO MONITORIA E TEMAS POLEMICOS DA REFORMA PROCES SUAL, DEL REY: 1995, P. 153, ESCLARECE QUE PARA SE CONVENCER DA V EROSSMILHANCA DA ALEGACAO, O JUIZ NAO DEPENDE NECESSARIAMENTE DE PROVA. CITA COMO EXEMPLOS: LIDE FUNDADA EM MATERIA DE DIREITO (P. EX. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO), QUE

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ARGINAL QUE PODERIA DERIVAR DO RETARDO DA MEDIDA DEFINITIVA, INEV ITAVEL POR CAUSA DA LENTIDAO DO PROCEDIMENTO ORDINARIO. DE ACORDO COM OS AUTOS, NAO SE PODE NEGAR O ACESSO A BEM ESSENCIAL A SOBRE VIVENCIA HUMANA, QUE E FORNECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOT O, RAZAO PELA QUAL DEFIRO AS PROVIDENCIAS URGENTES POSTULADAS E D ETERMINO A INTIMACAO DA RE PARA QUE INSTAL

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 ILEGALIDADE NA FIXACAO CONTRATUAL DA TAXA DE JUROS COMPENSATORIOS . PORTANTO, O MERO INGRESSO DE ACAO REVISIONAL NAO DESCARACTERIZA A MORA, SENDO NECESSARIA A PRESTACAO DE CAUCAO OU O DEPOSITO INT EGRAL DA PARCELA INCONTROVERSA (VALOR DO CONTRATO MAIS CUSTAS E H ONORARIOS) PARA EVITAR O CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSAO E NEGAT IVACAO DE NOME. SEGUNDO SUMULA VINCULANT

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 2COM PROPRIEDADE ARRUDA ALVIM (ACAO MONITORIA E TEMAS POLEMICOS DA REFORMA PROCESSUAL, DEL REY: 1995, P. 153, ESCLARECE QUE PARA SE CONVENCER DA VEROSSMILHANCA DA ALEGACAO, O JUIZ NAO DEPENDE NE CESSARIAMENTE DE PROVA. CITA COMO EXEMPLOS: LIDE FUNDADA EM MATER IA DE DIREITO (P. EX. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO), QUESTAO INCONTROVERSA, ART. 334 I A IV CPC, INVERSAO DO

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ORQUANTO TAL IMPETRACAO ENCERRA IMPUGNACAO CONTRA LEI EM TESE (SU MULA 266/STJ). ORIENTACAO FIRMADA PELA PRIMEIRA SECAO EM RECURSOE SPECIAL REPETITIVO: RESP 1.119.872/RJ, REL. MINISTRO BENEDITOGONC ALVES, DJE 20/10/2010. NO MESMO SENTIDO: AGRG NO RESP1.230.912/RJ , REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJE26/04/2011; A GRG NO RMS 32.498/BA, REL. MINISTRO HERMAN

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 MPENSATORIOS. PORTANTO, O MERO INGRESSO DE ACAO REVISIONAL NAO DE SCARACTERIZA A MORA, SENDO NECESSARIA A PRESTACAO DE CAUCAO OU O DEPOSITO INTEGRAL DA PARCELA INCONTROVERSA (VALOR DO CONTRATO MAI S CUSTAS E HONORARIOS) PARA EVITAR O CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREE NSAO E NEGATIVACAO DE NOME. SEGUNDO SUMULA VINCULANTE N 7, DO STF : A NORMA DO 3 DO ART. 192 DA CONSTITUIC