Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 MEDICA TEM A FORCA PROBANTE NECESSARIA PARA COMPROVAR A NECESSIDA DE DO USO DO MEDICAMENTO POSTULADO E, UMA VEZ COMPROVADA A EXISTE NCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO AVENTADO, A CONCESSAO DA SEGURANC A E MEDIDA QUE SE IMPOE. 5. ADMITE-SE, AINDA, COMO MEDIDA EXTREMA , A FIM DE COMPELIR O ESTADO AO CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL, O BLOQUEIO DE VERBA PUBLICA SUFICIENTE PAR

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 ADV IMPTE : 22011 GO - LIANDRO DOS SANTOS TAVARES ADV IMPDO : 23510 GO - TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PROC.: 615/2014 201402273996 (DESPACHO) NOTIFIQUE COMO REQUER O M P A FLS.151, N10. GOIANIA-GO, 09/10/2015 ELCIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 276945-74.

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 R DEMONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA D O BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; III) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUCA O FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRICAO/MAN UTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DE MONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; III) HOU VER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUCAO FI XADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRICAO/MANUTEN CAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE IN

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TIFICADO RECEIO DE INEFICACIA DO PROVIMENTO FINAL. 2COM PROPRIEDA DE ARRUDA ALVIM (ACAO MONITORIA E TEMAS POLEMICOS DA REFORMA PROC ESSUAL, DEL REY: 1995, P. 153, ESCLARECE QUE PARA SE CONVENCER DA VEROSSMILHANCA DA ALEGACAO, O JUIZ NAO DEPENDE NECESSARIAMENTE D E PROVA. CITA COMO EXEMPLOS: LIDE FUNDADA EM MATERIA DE DIREITO ( P. EX. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO), QU

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 RE O RISCO DE TER SEU NOME INSCRITO EM DIVIDA ATIVA E SUJEITA A E XECUCAO FISCAL. DE MODO QUE, INDEPENDENTE DA APURACAO DA INFRACAO A DIREITO DO CONSUMIDOR, IMPOE A SUSPENSAO COMO MEDIDA DE CAUTEL A. DEFIRO A PROVIDENCIA URGENTE POSTULADA, ATE DECISAO FINAL. CIT E. INTIME. GOIANIA-GO, 02/10/2015 ELCIO VICENTE DA SILVA, 3 VFPE. (ASSINADO DIGITALMENTE) 1A ANTECIPACAO DE T

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 DADE LIMITADA, DATADA DE 17 DE ABRIL DE 2012 E REGISTRADA NA JUCE G EM 26 DE ABRIL DE 2012 (F. 19/21). PELO DOCUMENTO DE F. 24, PER CEBE-SE QUE A EMPRESA FRANCO VEICULO LTDA EFETIVOU EMPRESTIMOS QU E GERARAM A NEGATIVACAO DO NOME DA REQUERENTE APOS A SUA EXCLUSAO DO QUADRO SOCIETARIO. NO CASO EM QUESTAO, OS FATOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE SAO COESOS E REVELAM, A PR

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 NTAMENTO DE UMA TUTELA INTEIRAMENTE SATISFATIVA, QUE ESVAZIARIA P OR COMPLETO O PROPRIO CONTEUDO DO FEITO, QUAL SEJA, O DECRETO DE DIVORCIO, EM PROCESSO LITIGIOSO, SEM QUE OCORRA O CONTRADITORIO, A MEDIDA NAO E DE SER DEFERIDA, EM FACE DO ESTATUIDO NO ARTIGO 27 3, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VALE DIZER, HA O PERIGO DE IRR EVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. AG

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ARIA NAO SE ERIGE EM PARCELA QUE SE SOMA AO PRINCIPAL, MAS RECOMP OE O PODER DE COMPRA, SENDO NOVA EXPRESSAO NUMERICA DO PRINCIPAL, NAO RECEBENDO A PARTE ALGO A MAIS E SIM O QUE LHE E DEVIDO, ATUA LIZADO. EM CONCLUSAO, O SEGURO NAO EQUIVALE A DEPOSITO INTEGRAL. INDEFIRO A LIMINAR. COM O INTUITO DE DAR EFETIVIDADE A PRESTACAO JURISDICIONAL E LEVANDO EM CONTA A BOA-FE DA

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VE RIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED. DEL REY: 1996, F. 35): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESSO DE CONHECIMENT O, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA DECISAO DEFINITIVA. MES MA POSICAO E DE NELSON NERY JR. (F. 614/5, CPC