Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 IVACAO DE NOME. SEGUNDO SUMULA VINCULANTE N 7, DO STF: A NORMA DO 3 DO ART. 192 DA CONSTITUICAO, REVOGADA PELA EMENDA CONSTITUCION AL 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINH A SUA APLICABILIDADE CONDICIONADA A EDICAO DE LEI COMPLEMENTAR. A USENTE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO DO REQUERENTE, INDEFIRO AS P ROVIDENCIAS URGENTES POSTULADAS (MANUTENC

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 SIMIL. COMPLETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 30: VEROS SIMILHANCA, POIS, E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS QUE SE COMPLET AM EXATAMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA SO PODE O CORRER NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA PROBABILIDADE, A CERTEZA, A INDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRES ENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 /03/2015 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO 1A ANTECIPACAO D E TUTELA ESPECIFICA ESTA NORMATIZADA NO ART. 461 3 CPC, QUE PREVE COMO PRESSUPOSTOS O RELEVANTE FUNDAMENTO DA DEMANDA E O JUSTIFIC ADO RECEIO DE INEFICACIA DO PROVIMENTO FINAL. 2COM PROPRIEDADE AR RUDA ALVIM (ACAO MONITORIA E TEMAS POLEMICOS DA REFORMA PROCESSUA L, DEL REY: 1995, P. 153, ESCLARECE QUE P

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 MENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE VERIFICA-SE QUE O REU OFERTOU EMPRESTIMO CONSIGNADO AO AUTOR COMPROMETENDO-SE A DEBITAR AS PRESTACOES DIRE TAMENTE EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS AMORTIZACOES, E NTRETANTO A COBRANCA ESTA SENDO REALIZADA COMO DIVIDA ORIUNDA DO CARTAO DE CREDITO SEM ABATIMENTO, O QUE OCAS

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 ABRUPTAMENTE, INTERROMPIDO A TERAPIA, SENDO OBRIGADA A SE VINCUL AR A OUTRO MEDICO, QUANDO OS DOIS MEDICOS SAO CREDENCIADOS PELA I NSTITUICAO. OBSERVA-SE, AINDA, QUE O IPASGO SE FURTA A PROMOVER A INCLUSAO DA IMPETRANTE NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL (FLS. 46), RE STA DESARRAZOAVEL POR ESTAR DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A IMPETRANT E PREENCHE OS REQUISITOS BASILARES DA INSTR

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 LEMENTAR. AUSENTE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO DO REQUERENTE, IN DEFIRO AS PROVIDENCIAS URGENTES POSTULADAS (MANUTENCAO DA POSSE, ABSTENCAO/RETIRADA DO NOME DE CADASTRO). CITE E INTIME A RE PARA RESPONDER EM 15 DIAS PELO CORREIO, COM AR, SOB PENA DE SEREM CONS IDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E NO MESMO PRAZ O PARA QUE APRESENTE O CONTRATO, SOB PENA

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 DAO DO PROCEDIMENTO ORDINARIO. DE ACORDO COM OS AUTOS, SUA INCLUS AO NO PAS SIGNIFICA GARANTIR TRATAMENTO ATE DECISAO FINAL, COM SE RIO RISCO A SUA SAUDE. DEFIRO PARCIALMENTE A PROVIDENCIA URGENTE POSTULADA NO QUE TANGE A INCLUSAO DA IMPETRANTE NO PAS, POR OUTRO LADO, INDEFIRO QUANTO AO PEDIDO DE REALIZACAO DO TRATAMENTO EM L ABORATORIO ESCOLHIDO. NOTIFIQUE A AUTORIDAD

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 IDO PARA OUTROS TAMBEM CREDENCIADOS AO INSTITUTO. E PRECISO SEPAR AR AS SITUACOES. UMA COISA E TRATAR-SE DE UMA ENFERMIDADE QUALQUE R, NA QUAL A POSSIBILIDADE DE CURA E DIVERSIDADE DE PROFISSIONAIS DE SAUDE NAO IMPORTA TANTO. OUTRA BEM DIFERENTE E SE SUJEITAR A TRATAMENTO DISPENDIOSO E DESGASTANTE DE CANCER, COM IMUNIDADE BAI XA, PERANTE PROFISSIONAL DE CONFIANCA QUE A A

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICULARISSIMA, RELACIONADA COM A PARTE ESPECIFICAMENTE. ACRESCENTA REIS FRIEDE (MEDIDAS LIMI NARES E PROVIDENCIAS CAUTELARES INSITAS, FORENSE: 2002, F. 52) QU E O PERICULUM IN MORA, VALE DIZER, NAO E O PERIGO GENERICO DE DAN O JURIDICO; E, ESPECIFICAMENTE, O PERIGO DO ULTERIOR DANO MARGINA L QUE PODERIA DERIVAR DO RETARDO DA MEDIDA D

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 A E O JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICACIA DO PROVIMENTO FINAL. 2COM PROPRIEDADE ARRUDA ALVIM (ACAO MONITORIA E TEMAS POLEMICOS DA REF ORMA PROCESSUAL, DEL REY: 1995, P. 153, ESCLARECE QUE PARA SE CON VENCER DA VEROSSMILHANCA DA ALEGACAO, O JUIZ NAO DEPENDE NECESSAR IAMENTE DE PROVA. CITA COMO EXEMPLOS: LIDE FUNDADA EM MATERIA DE DIREITO (P. EX. INCONSTITUCIONALIDADE DE T