Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 33: O PREJUIZO, REFERIDO NA LEI, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA DECORRENTES DA MARCHA NORMAL DO PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICULARISS IMA, RELACIONADA COM A PARTE ESPECIFICAMENTE. ACRESCENTA REIS FRI EDE (MEDIDAS LIMINARES E PROVIDENCIAS CAUTELARES INSITAS, FORENSE : 2002, F. 52) QUE O PERICULUM IN MORA, VALE

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 OCESSO DE CONHECIMENTO, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA DE CISAO DEFINITIVA. MESMA POSICAO E DE NELSON NERY JR. (F. 614/5, C PC COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO OS REQUISITOS DA VEROSSIM ILHANCA DA AFIRMACAO DA AUTORA E DO FUNDADO RECEIO DE DANO. PARA ATESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E PRECISO COMP REENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOC

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 DE TUTELA ESPECIFICA ESTA NORMATIZADA NO ART. 461 3 CPC, QUE PRE VE COMO PRESSUPOSTOS O RELEVANTE FUNDAMENTO DA DEMANDA E O JUSTIF ICADO RECEIO DE INEFICACIA DO PROVIMENTO FINAL. 2COM PROPRIEDADE ARRUDA ALVIM (ACAO MONITORIA E TEMAS POLEMICOS DA REFORMA PROCESS UAL, DEL REY: 1995, P. 153, ESCLARECE QUE PARA SE CONVENCER DA VE ROSSMILHANCA DA ALEGACAO, O JUIZ NAO DEPEN

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 S POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA A LEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM E XISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO REC EITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (TUTELA DE URGEN CIA 3), OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E/OU

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTA

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 RGAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA AVERIGUAR ABUSIVIDADE AO CONSUM IDOR. POSSIBILIDADE. INTERVENCAO DO PODER JUDICIARIO. INOCORRENCI A. SENTENCA REFORMADA. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. MANUTENCAO DO DEC ISUM. RECURSO INFUNDADO E PROTELATORIO. MULTA. ART. 557, 2 DO CPC . I - E AUTORIZADO AO RELATOR JULGAR MONOCRATICAMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, 1-A, DO CPC, REFO

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU ST J; III) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUCAO FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRI CAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DE CIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FOR DECIDIDO NO MERITO DO PROCESSO. CARACTERIZADA A MORA,

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PLICA QUE A COGNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATO RIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITA DA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE , PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO QU ANDO CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM S

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ) SAO INAPLICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MUTU O BANCARIO AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUAC OES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM E XAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABAL

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VE RIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED. DEL REY: 1996, F. 35): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESSO DE CONHECIMENT O, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA DECISAO DEFINITIVA. MES MA POSICAO E DE NELSON NERY JR. (F. 614/5,