Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PLA CONSIDERANDO SUA SITUACAO PECULIAR. ORA, O DEFICIENTE MENOS P REJUDICADO EM SUA MOBILIDADE, COM CAPACIDADE DE DIRIGIR VEICULO, E BENEFICIADO COM A DISPENSA DO PAGAMENTO DO TRIBUTO, ENQUANTO QU E AQUELE QUE TEM MAIOR GRAU DE DEPENDENCIA DE OUTREM NAO RECEBE O MESMO TRATAMENTO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. SALIENTE-SE QUE A ISENCAO E CONCEDIDA RATIONE PERSONAE. A RE

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 RECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG. TJGO RECONHECENDO O DIREITO DE IS ENCAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA. A ISENCAO EXCLUSIVA INSTITUIDA PELO GOVERNO DE GOIAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES NAO ATENDE A I NTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, SEM ESFORCO HERMENEUTICO, QUE O PNE SEJA INTEGRADO NA VIDA SOCIAL E QUE RECEBA TUTELA AMPLA CONSI DERANDO SUA SITUACAO PECULIAR. ORA, O DEFICI

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFORME CLASSIFICACAO AMPLAMEN TE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE A COGNICAO POS SIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). A SSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE,

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 MESMO TRATAMENTO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. SALIENTE-SE QUE A ISENCAO E CONCEDIDA RATIONE PERSONAE. A RESPEITO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO. MAIS UMA VEZ NOS SOCORRE ERNANI FIDELIS DOS SANTO S, OB. CIT., F. 33: O PREJUIZO, REFERIDO NA LEI, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA DECORRENTES DA MARCHA NORMAL DO PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICULARIS

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS QUE SE COMPLETAM EXATAMENTE PARA IN FORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA SO PODE OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA PROBABILIDADE, A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MO TIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA, HA INUMEROS P RECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG. TJGO RECONHEC

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 TICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NA O E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA REL ATIVA, MESMO QUANDO CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA ME DIDA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCK I, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997,

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 IL. COMPLETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 30: VEROSSIM ILHANCA, POIS, E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS QUE SE COMPLETAM EXATAMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA SO PODE OCOR RER NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA PROBABILIDADE, A CERTEZA, AIND A QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRESENT ES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CREN

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 (P. EX. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO), QUESTAO INCONTROVERSA , ART. 334 I A IV CPC, INVERSAO DO ONUS DA PROVA DO CDC. 3CANDIDO DINAMARCO, NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL, MALHEIROS: 2004, P. 62, M ENCIONA TRES HIPOTESES EM QUE SE DISPENSA O REQUISITO DA URGENCIA : A) ART. 273 II (PROTELACAO DO REU); B) 273 6(FATOS INCONTROVERS OS); C) POSSE ESBULHADA OU TURBADA (INTERDIT

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ETIRADA DO NOME DE CADASTRO). CITE E INTIME A RE PARA RESPONDER E M 15 DIAS PELO CORREIO, COM AR, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VE RDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E NO MESMO PRAZO PARA QUE APRESENTE O CONTRATO, SOB PENA DO ART. 359 CPC. INTIME O AUTOR PE LO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO (DJE), VIA ADVOGADO CPC 236. JATA I, 11/06/2015 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUI

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ALAMANDREI (CITADO POR KAZUO WATANABE, OB CIT , F 127) EXPLICA QU E POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM AP ARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COM O VERDADEIRO QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSIMIL, ESTA MAIS PROX IMO A RECONHECE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZER QUE E PO SSIVEL; E QUEM DIZ QUE E PROVAVEL, ESTA M