Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 A VIA DOLOROSA DO PRECATORIO. NISSO RESIDE O PERIGO DA DEMORA. DE FIRO A PROVIDENCIA URGENTE POSTULADA. PARA EVITAR PREJUIZO AO EST ADO, DEVE A IMPETRANTE DEPOSITAR A DIFERENCA DA PARCELA COBRADA A MAIS, PENA DE REVOGACAO DA LIMINAR, COMPROVANDO NOS AUTOS, DE SE IS EM SEIS MESES, POR MEIO DE PETICAO ESSE DEPOSITO. NOTIFIQUE A AUTORIDADE PARA INFORMACOES. APOS, VISTA AO MP

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 N NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED. DEL REY: 1996, F . 35): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESSO DE CONHECIMEN TO, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA DECISAO DEFINITIVA. ME SMA POSICAO DE NELSON NERY JR. (F. 614/5, CPC COMENTADO, 6 ED., R T: 2002). ANALISO OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA DA AFIRMACAO D A AUTORA E DO FUNDADO RECEIO DE DANO. P

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMI L E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE P ODE PR OVAR COMO VERDADEIRO QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSIMIL, ES TA M AIS PROXIMO A RECONHECE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZ ER QUE E POSSIVEL; E QUEM DIZ QUE E PROVAVEL, ESTA MAIS AVA NCADO DO QUE QUEM DIZ QUE E VEROSSIMIL COMPLE

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 E A COGNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE E FEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLAN O HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CON CLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO D A COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MED

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 OM EXERCICIO NO MUNICIPIO ITAPECURU-MIRIM-MA, DIANTE DA PRETERICA O DECORRENTE DA CONTRATACAO TEMPORARIA DE PROFESSORES PARA O EXER CICIO DO REFERIDO CARGO. 3. A CANDIDATA NO CONCURSO PUBLICO REALI ZADO FICOU EM 18 LUGAR, E HAVIA TREZE VAGAS. NAO LOGRANDO A IMPET RANTE EXITO EM CLASSIFICAR-SE DENTRO DO NUMERO DE VAGAS DO EDITAL , NAO HA COGITAR-SE DIREITO LIQUIDO E CERT

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTACAO 2 - CONFIGURACAO DA MORA A) O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE N

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE D EMONSTRADA, ANTE AS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORI ENTACAO 2 - CONFIGURACAO DA MORA A) O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDA DE NOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JU ROS REMUNERATORIOS E CAPITALIZACAO) DESCARATERIZA A MORA; B) NAO DESCARACTERIZA A MORA O AJUIZAMENTO ISOLA

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 DESCARATERIZA A MORA; B) NAO DESCARACTERIZA A MORA O AJUIZAMENTO ISOLADO DE ACAO REVISIONAL, NEM MESMO QUANDO O RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE INCIDIR SOBRE OS ENCARGOS INERENTES AO PERIODO DE INA DIMPLENCIA CONTRATUAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATORIOS NOS CONTRA TOS BANCARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MO RATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 SO DO SEGURADO ESCOLHER O LOCAL DE TRATAMENTO, VEZ QUE TRATA-SE D E CONTINUIDADE DE ATENDIMENTO POR MEDICA QUE JA ATENDIA A IMPETRA NTE. A RESPEITO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO. MAIS UMA VEZ NOS S OCORRE ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 33: O PREJUIZO, RE FERIDO NA LEI, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA D ECORRENTES DA MARCHA NORMAL DO PROCESSO, M

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 OS CONTRATOS BANCARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% A O MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMP LENTES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELA R, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAME