Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 SSUA L, DEL REY: 1995, P 153, ESCLARECE QUE PARA SE CONVENCER DA VERO SSMILHANCA DA ALEGACAO, O JUIZ NAO DEPENDE NECESSARIAMENTE D E PRO VA CITA COMO EXEMPLOS: LIDE FUNDADA EM MATERIA DE DIREITO ( P EX INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO), QUESTAO INCONTROVERSA, AR T 334 I A IV CPC, INVERSAO DO ONUS DA PROVA DO CDC 3CANDIDO DINAM A RCO, NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL, MALHEIRO

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ULGAMENTO DA DEMANDA, NA HIPOTESE CONCRETA, A AUTORA FOI AUTUADA POR INFRACAO TRIBUTARIA (AI 43.0295398.690.79), NO IMPORTE RESPEC TIVAMENTE DE R$ 156.175,03, E TEM A INTENCAO DE APRESENTAR FIANCA BANCARIA COMO FORMA DE GARANTIR A DIVIDA E PERMITIR A EMISSAO DE CND-EN, EVITANDO NEGATIVACAO. AUTORIZA O CTN NO ART. 151 II A SU SPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTA

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 AND A QUE NAO SE CONCEDA A MEDIDA INAUDITA ALTERA PARS SE, CITADO , O REU NAO PUDER TORNAR INEFICAZ A PROVIDENCIA NO ENTANTO, A DOU TRI NA DE BARBOSA MOREIRA (O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, FORE NSE: 2005, P 307 ARGUMENTA QUE ESSA RESTRICAO DEVE SER ENTENDIDA EM TERMOS: ALUDE O ART 804, COMO FUNDAMENTO DO ATO, A POSSIBILIDA DE DE QUE O REU, SENDO CITADO, TORNE INEFICA

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 NCIA), OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E/OU INTUITO PROTELATORIO (E FETIVIDADE DO PROCESSO). NEGATIVAMENTE, QUE O PROVIMENTO ANTECIPA TORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NAO SE CONFIGURE O PERICULU M IN MORA INVERSO 3 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PRO FERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO,

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 R EFEI TOS DA DECISAO DEFINITIVA MESMA POSICAO E DE NELSON NERY J R (F 614/5, CPC COMENTADO, 6 ED , RT: 2002) ANALISO OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA DA AFIRMACAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE DAN O PARA ATESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E P REC ISO COMPREENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA CONFORM E C LASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTR

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 IMPOSTA A UNIAO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIO S, PODENDO QUALQUER DELES FIGURAR NO POLO PASSIVO DA ACAO MANDAME NTAL, DE SORTE QUE O ESTADO DE GOIAS NAO PODE FURTAR-SE DESSA OBR IGACAO, TAMPOUCO O SECRETARIO DE SAUDE DO REFERIDO MUNICIPIO PODE DEIXAR DE CUMPRIR SUA MISSAO, ATE PORQUE FIGURA COMO GESTOR DO S ISTEMA UNICO DE SAUDE NO AMBITO MUNICIPAL

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ITOS DA DECISAO DEFINITIVA. MESMA POSICAO E DE NELSON NERY JR. (F . 614/5, CPC COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO OS REQUISITOS D A VEROSSIMILHANCA DA AFIRMACAO DA AUTORA E DO FUNDADO RECEIO DE D ANO. PARA ATESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E PR ECISO COMPREENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFORME CLASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTR

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 NAO S E CONCEDA A MEDIDA INAUDITA ALTERA PARS SE, CITADO, O REU N AO PUD ER TORNAR INEFICAZ A PROVIDENCIA NO ENTANTO, A DOUTRINA DE BARBO SA MOREIRA (O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, FORENSE: 200 5, P 3 07 ARGUMENTA QUE ESSA RESTRICAO DEVE SER ENTENDIDA EM TERM OS: ALU DE O ART 804, COMO FUNDAMENTO DO ATO, A POSSIBILIDADE DE QUE O R EU, SENDO CITADO, TORNE INEFICAZ A P

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 OR QUE AS TRANSFERENCIAS DE VEICULOS ESTA SENDO IMPEDIDA PELA AUT ARQUIA ESTADUAL DEVIDO A VINCULACAO DO CPF DO ANTERIOR PROPRIETAR IO QUE TEM DEBITOS EM SEU NOME DE PLANO, AFASTO A VEDACAO DO ART. 1 PARAGRAFO UNICO DA LACP, POIS O QUE QUESTIONA AQUI E A EXIGENC IA EM PORTARIA SEM BASE LEGAL NO CTB, EM ESPECIAL, A PROIBICAO DE EXPEDICAO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VE

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 E, EMBORA NO AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDI DA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROBUST A EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (CITADO POR KAZUO WATANABE, OB. CIT., F. 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QU E PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE