Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2897 a respeito (CPC/15, art. 374, III), até porque passa a ser admitida sua veracidade. Assim, afirmando uma das partes que certo fato aconteceu e não se desonerando o adversário do ônus de negar-lhe a veracidade ou de alegar fato contrário (segundo seu interesse), a situação é de incontrovérsia. É o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6056 certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente, arquivando-se os procedimentos conjuntamente. IV - P. I. C. Pindamonhangaba, 17 de maio de 2022. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP) Processo 0011792-96.2008.8.26.0445 (445.01.2008.011792) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3934 semanal. Lei Complementar Estadual 836/1997. Pagamento indevido. Sentença reformada. Recurso provido”. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1002182-33.2021.8.26.0445; Relator (a):João Carlos Germano; Órgão Julgador: 1º Turma Cível e Criminal; Foro de Pindamonhangaba -Vara do Juizado Especial Cível e Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2718 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0657/2020 Processo 0000412-90.2019.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Jornada de Trabalho - Sandra Maria Narezzi Vieira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Vistos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3270 sentido de que a exceção contida no art. 46, § 1º, II, da Lei n. 8.541/92 - que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial - não afasta a auto-aplicação das disposições contidas no caput do mesmo dispositivo; de modo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6056 um “piso” de incômodos a partir dos quais o prejuízo afigura juridicamente relevante e dá margem a indenização (cfr. Gabriel Stiglitz e Carlos Echevesti, Responsabilidad Civil, p. 243). No caso de danos subjetivos, de simples emoções negativas, o entendimento dos tribunais é no sentido de que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 5062 Carvalho - Vistos. Fls. 106: Defiro. Dispõe o § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/09: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada audiência da Fazenda Pública”. Há entendimento na forma de Enuncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4010 risco da atividade. Em sendo assim, a ré deve arcar com os ônus decorrentes desta forma insegura de contratação. Entende-se, pois, ter havido defeito do serviço (fortuito interno), nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. O artigo em comento se baseia na teoria do risco do negócio. Pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3500 Processo 0002326-10.2010.8.26.0445 (445.01.2010.002326) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Vitor Okada Belluci - Banco Unibanco - Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias notícia sobre o julgamento dos processos paradigmáticos. Intime-se. - ADV: BENEDITO ADILSON BORGES (OAB 58264/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3516 ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). P. I. C. Pindamonhangaba, 09 de março de 2022. - ADV: FABRICIO RENANN PASTRO PAVAN (OAB 17354/O/MT), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) Processo 1006912-87.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cí