476 resultados encontrados para p. r. i. c. rio - data: 12/08/2025
Página 32 de 48
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 657 compensatórios de meio por cento ao mês, aplicado em forma composta, desde a data em que o pagamento deveria ser feito até a execução, além da aplicação de correção monetária pelos índices do TJSP, ambos nos termos do Enunciado 34 do Colégio do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Cr
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 661 Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido.” (STF - PLENO; RE 206048 / RS - RIO GRANDE DO SUL; Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO; Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM; Julgamento: 15/08/2001; Publicação DJ 19-10-2001 PP-00049 EMENT VOL-02048-0
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 664 monetário sobre o saldo, acrescidos de juros remuneratórios de meio por cento ao mês, aplicados cumulativamente desde a época em que o pagamento deveria ter sido feito, corrigido monetariamente desde então, pelos índices publicados pelo TJSP, acrescidos de juros de mora desde a citação, RESOLVENDO A LI
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 418 228 MARCELO ADRIANO PINTO interpôs recurso de embargos de declaração, afirmando que a sentença foi omissa em relação ao exame do pedido de gratuidade da justiça por ele formulado. É O RELATÓRIO. De fato, na sentença de fls. 63/65, ocorreu a omissão apontada. Assim, conheço dos embargos e lhes dou pro
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 546 Alimentos - R.M.R. - E.R. - Vistos. Fls. 82/7: regularize a serventia a representação da exequente no sistema. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado anteriormente (fls. 07/8), nos termos do convênio vigorante entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo valor máxim
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 820 281 vez que as questões relevantes independem da produção de prova em audiência, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. PRELIMINARES Competência Juizado O Juizado Especial Cível é competente para a presente ação, pois a complexidade da causa não requerer dilação probatória, i
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 315 IPC, previsto no artigo 17, inciso III, da Lei n. 7.730, de 31. 01. 89. A referida legislação, que veicula planos de ajuste econômicos, a despeito de sua força vinculante, não deixa de se subordinar à regra constitucional protetiva do ato jurídico perfeito, conforme os termos do art. 5º, inciso XXXVI, d
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 284 o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE. Para tal prop
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 285 510.01.2009.001328-2/000000-000 - nº ordem 616/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - VANDETE DORANTE CAGNIN EVERALDO X PAULO ROBERTO BRESSANINI E OUTROS - Fls. 46 - 2ª parte: Em caso de inércia, manifeste-se a credora nos termos do art. 475, j, caput, parte final do mesmo diploma, em termos de
Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 526 Processo 0008188-43.2019.8.26.0510 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1017317-14.2019.8.26.0071 - 1ª Vara da Familia e das Sucessões da Comarca de Bauru/SP) - D.M.A.R. - M.P.R.F. - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora junte aos autos a senha do processo ou as principais peç