Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 2533 defensores públicos (art. 695, § 4º, do CPC). Cite-se a requerida, para comparecer à audiência ora designada, e consigne no mandado a advertência e penalidade constante no § 8º do art. 334 e que eventual contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias a contar da realização da audiência, conforme art. 335, I, do CPC Intime-se o Ministério Público. Expeça-se o necessário.

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 2077 exegético, mediante simples análise conjunta dos atos processuais já praticados. No que tange à condenação da embargante aos consectários da sucumbência, não há, igualmente, necessidade de reparos, e, portanto, ao contrário das injustas imputações à fundamentação do julgado, a condenação ao beneficiário da gratuidade da justiça obedeceu à legislação de regência, de cujo conhec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1968 para fins de incineração da droga apreendida, caso ainda não tenha sido a medida determinada, devendo ser preservada quantia suficiente para eventual realização de contraprova até o trânsito em julgado, observando-se o disposto no artigo 32, § 1º, do diploma legal em questão. Custas na forma da lei.

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1734 EXPOSTO, julgo restaurados os autos do processo nº. 0000558-93.2008.8.14.0047, em que figuram como autora Ilza Ivo Nonato, e requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Nos termos da regra disposta no art. 716, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a fase procedimental a que alude o Capítulo V, do Título II, do Livro I, da Parte Especial do CPC (do cu

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 1981 041, fls. 131, do CRI de Rio Maria/PA, em razão do qual foi transferida o correspondente domínio. Juntaram procurações e documentos (fls. 08/23). A embargada ofereceu contestação (fls. 29/31). Aduz que a venda do imóvel em referência ocorreu após a citação, nos autos do Processo nº. 000002033.2011.8.14.0047, do executado, Edimar Elias Pereira. Alega que os embargantes não fazem prova de te

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 3325 conforme decisão de fl. 11. Nesse particular, anoto que, conquanto o requerido assevere, na contestação (fls. 35/44), que houve evidente erro de digitação, quando, na comunicação de decisão de indeferimento do requerimento administrativo, de fl. 11, consignou o início das contribuições em 07/02/2014 e fixou a data da incapacidade em 23/02/2014, sequer se desincumbiu do ônus da prova quan

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 4181 pedido e determino o pagamento de auxílio-acidente, no valor de 50% (cinquenta por cento) sobre o correspondente salário-de-contribuição, na forma do art. 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 9.032/95, cujas diferenças sobre as parcelas pagas e já vencidas devem retroagir da data do requerimento administrativo, 29/09/2016, até o dia 09/09/2017, v�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 2457 511.01.2010.000325-3/000000-000 - nº ordem 35/2010 - Reparação de Danos (em geral) - LUCIANGELA PERECIN VALLERINI X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Abertos os trabalhos pelo conciliador foi dito que redesigno a audiência de conciliação para o dia 14 de fevereiro de 2011, às 15:30 horas. - ADV ENIO MOVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 609 333 Nº ORDEM:11.02.2009/001076 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:04.056920-5 JUIZO DEPREC:JD 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POCOS DE CALDAS-MG Réu:JUVENAL RORIZ LOPES VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:510.01.2009.017080 Nº ORDEM:11.02.2009/001077 CLASSE:EXCEÇÃO, RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA REQUERENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1073 248 Em face do exposto, com fundamento no art. 269, I, c.c. art. 285-A, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Custas e despesas processuais pendentes a cargo da parte autora. Sem honorários advocatícios, pois não houve citação. A propósito, indefiro o requerimento de assistência