Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 808 mais a inteligência, a prudência e a cautela dos criminosos dificultam a prova direta” (Espínola Filho, Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, volume 3, página 176, Editora Borsoi, 6º edição, 1965). Sobre o tema, ensina Edgard Magalhães Noronha, que o indício “... é prova indireta, porque a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1106 FABRIN (OAB 426972/SP) Processo 1003778-82.2019.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dirceu Alves Domingues Eireli - Me - Banco Bradesco e outro - Sentença Genérica Civel - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1173 vias administrativas. No mais, no presente caso, a ocorrência do evento morte de Benedito José Mariano se encontra devidamente comprovada pela certidão de óbito Com relação à condição de dependente, alega a autora que era companheira do de cujus. Tal alegação está cabalmente demonstrada. De plano,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 823 13/03, publicado em 13/03/2020, e do Provimento CSM Nº 2545/2020, publicado em 16/03/2020, pelo Conselho Superior da Magistratura, considerando a situação mundial em relação ao novoCORONAVÍRUS - COVID 19, adotando diversas medidas de prevenção à disseminação do vírus,suspendo a audiência designada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 816 Porém, é evidente que entre a irreversibilidade do provimento e a irreversibilidade fática, quanto ao estado de saúde, é ponderável evitar a segunda, concedendo-se a tutela. Do exposto, julgo procedente o pedido constante na inicial, confirmando os termos da tutela antecipada anteriormente requerida e, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 924 sustentando que o contrato em questão encontra-se desconectado por inadimplência da ré, não por solicitação desta. Arguiu que, embora existam diversos contatos em tentativa de efetuar o cancelamento dos serviços, a parte autora aceitou permanecer cliente com alguma vantagem financeira ou de canais, assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 621 pela qual decorreram as cobranças. Houve réplica. fls.55-56 Eis o relato. Fundamento e decido. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo a análise do mérito. Inicialmente, há que se observar que a relação existente entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2032 532 que apresentem; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 916 Processo 0000901-31.2015.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Albino - CLARO S/A HDTV - SENTENÇA Processo Físico nº:0000901-31.2015.8.26.0296 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente:Emerson Albino Requerido:CLARO S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 874 Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos