Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1261 foram feitos na constância do casamento até a separação de fato que fixo como data setembro de 2021, deverão ser arcadas por ambos os cônjuges. Isso porque, as dívidas contraídas pelo casal durante a convivência marital e em favor da família, ainda não quitadas na ruptura da relação, são de res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1256 Requerente:Ingrid Joyce de Oliveira Meireles Requerido:Banco Bradesco S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA Vistos. Dispensado o relatório nos termos da Lei 9099-95 Fundamento e decido. O pedido é procedente em parte Inicialmente, há que se observar que a relação existente entre as partes é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2113 o valor do salário-mínimo vigente. Houve parecer do Ministério Público pela procedência parcial. Eis o relato. Fundamento e decido. No mérito o pedido é procedente em parte. O fundamento fático do exercício do direito à revisão da pensão alimentícia é a alteração da capacidade econômica de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1004 Processo 1001596-89.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rose Mary Brito Mendes da Rocha Santos - Vistos. Oficie-se à Comarca de Sumaré/SP solicitando a devolução da carta precatória expedida nas páginas 34/35, devidamente cumprida ou informações so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1164 improcedência do pedido, diante da impossibilidade de se reconhecer o tempo de trabalho rural Como se observa busca o reconhecimento rural nos períodos de 12/05/1969 a 28/02/1977. Todavia, NÃO apresenta início de prova material válido e suficiente para o reconhecimento de todo o período pretendido. Verif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 946 civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; No caso em questão, o autor, cliente da instituição ré acabou por ter valores indevidamente descontados de sua conta em virtude de um ato fraudulento. A singel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 655 de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. § 2º Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1458 63 e 387, inciso IV, todos do Código Processo Penal, nos termos das recentes alterações efetivadas pela Lei nº 11.719/08, uma vez que os objetos foram recuperados. P.R.I.C. Campinas, 14 de novembro de 2014. PATRÍCIA SUÁREZ PAE KIM Juíza de Direito” Autos 1397/11 - ADV: SILVIO DE LIMA (OAB 100713/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 926 ou serviço e o autor é consumidor, como destinatário final. Estabelecida a relação consumerista, é evidente que todo o regime jurídico do CDC se aplica à relação jurídica em questão. Nesse sentido, dispõe o artigo 6º, VI e VIII do CDC: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 933 fl. 99, intimando-o para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Após o cumprimento da presente, tratando-se de processo digital, baixe-se no sistema e remeta-se à fila de arquivo. Intime-se através da Imprensa Oficial, após o cumprimento. Jaguariuna, 09 de dezembro de 2015. - ADV: JONATHAS VALERIO DA SILVA