Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 584 a empresa e que o problema não foi solucionado. O abuso de direito, no caso dos autos é patente. O compromisso da ré com a prestação do serviço adequado não foi cumprido. O autor, conforme demonstrou em sua inicial, inclusive com os números de protocolos tentou a solução do problema por inúmeras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1991 593 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Por fim, indevidas as custas e despesas processuais, ante a isenção de que goza a autarquia (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96 e art. 6º da Lei 11.608/03 do Estado de São Paulo) e da justiça gratuita deferida em favor da parte autor. Por fim, considerando a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1470 maus antecedentes. Não há nos autos elementos suficientes para se aferir a personalidade e a conduta social do acusado; o motivo do crime é identificável como o desejo de obtenção de renda fácil. As consequências e circsuntâncias do crime são desfavoráveis, diante da quantidade de droga apreendid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 924 possível a cumulação dessa função com a de advogado. Oficie-se à OAB local para designação de defensor a fim de atuar na data e horário designados, pelo sistema de plantão do convênio da Defensoria/OAB. A presente decisão servirá de carta/ mandado para cumprimento da citação e intimações nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 938 Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Recurso negado.” (Relator(a): Francisco Giaquinto; Comarca: Barueri; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 04/12/2015; Data de registro: 05/12/2015) Diante disso, de rigor o reconhecimento da inexistência da dívida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1499 DESARMAMENTO. Analisando as diretrizes traçadas pelos artigos 59, do Código Penal, observo que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar. O réu é possuidor de bons antecedentes. Não há nos autos elementos suficientes para se aferir a conduta social e a personalidade do acusad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1333 prazo legal em relação ao prosseguimento do feito, pedindo o que entender ser de direito, distribuindo incidente eletrônico de cumprimento de sentença. - ADV: RAFAEL BAETA POPOLI (OAB 328279/SP), ROSILDA DE SOUZA ARAUJO (OAB 391765/ SP) Processo 1003061-07.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Venda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 953 processuais, passo a análise do mérito. Não há necessidade de produção de prova pericial, pois a assinatura do contrato é totalmente distinta da do autor como se verifica na inicial. Além do que o autor demosntrou boa-fé afirmando que, além de não contratar o serviço o dinheiro continua em sua co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2369 lavratura do Auto de Infração se dá em flagrante, o que implica em imediato conhecimento por parte do condutor do motivo pelo qual estava sendo autuado, qual seja a recusa ao bafômetro. Assim, as alegações de falhas no preenchimento do auto de infração, são formalidades que não impedem a formaliza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1258 obrigado ao pagamento de alimentos para seu filho, ora requerido, no importe de 30% dos rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, e em 1,5 salário mínimo vigente, em caso de desemprego ou emprego informal. Ocorre que o requerente se encontra desempregado atualmente, bem como constituiu nova famíli