Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 2758 6.015/73, para retificar o assento de casamento de PAULO RIBEIRO DOS SANTOS, como pleiteado na inicial fls. 02/03, para ficar constando na sua data de nascimento 08 de abril de 1964.Não há custas, face a gratuidade da justiça, que ora fica deferida. Fixo os honorários do procurador nomeado, em 100% do valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 1595 preliminar realizada, em 24 de abril de 2013, a conciliação restou infrutífera (fls. 734). O pedido de inversão do ônus da prova e de aplicação do Código de Defesa do Consumidor foi novamente indeferido, assim como o pedido de produção de prova emprestada (fls. 745). O autor requereu a produção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1346 cotovelo fraturado), a autora sofreu sequelas na mobilidade do cotovelo e deformidade angular. Confira-se as conclusões do perito judicial nomeado pelo IMESC: “À entrevista, exame físico e exames subsidiários constatamos que pela apresentação durante a entrevista de radiografias iniciais realizadas em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1563 0009205-27.2006.8.26.0363 (363.01.2006.009205-0/000000-000) Nº Ordem: 001093/2006 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - MOISÉS ALVES DA SILVA X WILMA CARDOSO BARICHELLO - BARRIMAG - Fls. 180/185 - VISTOS. MOISES ALVES DA SILVA ajuizou a presente ação de rescisão contratual cumulada com perd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1468 - DJU 14.08.2000, p. 176 - in RSTJ 145:426). Isto é o quanto basta para o reconhecimento da parcial procedência dos pedidos iniciais. Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de condenar Adriana Aparecida Tosta Silva, Savério Tosta neto, Fátima Maria Tosta Dalalana, An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1261 fls.148/165. Houve réplica (fls.167/171) e somente o requerido manifestou intenção em produzir prova oral (fls.174 e 177). É O RELATÓRIO. DECIDO. Cabe julgar o presente feito antecipadamente, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, por tratar de matéria de fato e de direito q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 1873 benefício de que resulte exoneração ou devolução do tributo, total ou parcial, direta ou indiretamente, condicionada ou incondicionada.” Entendo que não tendo os benefícios concedidos pelo Distrito Federal, de caráter fiscal, sido ratificados pelos demais entes da federação, nos termos da Lei Complem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 1844 acostados aos autos, verificamos que a requerente necessita sim, em verdade, do benefício pleiteado para sua subsistência. Temos, por analogia, o seguinte julgado sobre o assunto: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AGRAVO RETIDO. DEFICIÊNCIA/INVALIDEZ. CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. I - Não se exige e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1774 DECIDO. A presente ação merece ser julgada parcialmente procedente. Senão vejamos: O autor demonstrou suas alegações no que diz respeito ao corte no fornecimento de energia, como se verifica pelo documento de fls.20, emitido pela requerida Elektro, que justifica a interrupção do fornecimento baseado no nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 1667 certidão que consta na execução, citada pela embargada a fl.27, é que está equivocada. Quanto à questão do valor dado à causa, será devidamente apreciada no apenso de impugnação ao valor da causa, que é o incidente correto para esse fim. No mérito, por sua vez, alegaram os embargantes que há excesso