Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1434 os comprovantes de pagamento dos alugueres (fls. 37) e nada foi apresentado. É O RELATÓRIO. D E C I D O . Cabe julgar o feito antecipadamente, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil. A ação é parcialmente procedente, pois o réu no curso da ação desocupou voluntariamente o im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1537 EXECUTIVIDADE. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO EVIDENCIADA. 1. Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 1385 com excessos nos encargos cobrados e desrespeito à taxas pactuadas, pleiteando a substituição do uso da Tabela Price pelo método Hamburguês. Pois bem, o perito nomeado pelo juizo analisou os onze contratos firmados e descartou a capitalização mensal de juros usada para casos de inadimplência, visto qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1692 dissolução da sociedade empresarial (fls.122/123 e 126/127). É O RELATÓRIO. DECIDO. Cabe julgar o feito antecipadamente, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse das partes na produção de outras provas. Em primeiro lugar, é necessário deixar claro que send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1703 prática de outros atentados, tendo em vista o seu caráter preventivo e repressivo; h) na fixação do valor do dano moral, o julgado deverá ter em conta, ainda e notadamente, a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade, a natureza e a repercussão da ofensa e sua posição social e política. Dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1459 quando há modificação das condições (decisão anterior) cuja eficácia deve atender a cláusula “rebus sic stantibus”. A pretensão é baseada no art. 203, V, da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 1591 o que disposto na lei, que rege a matéria, devendo o rito ser sumário, sendo incabível a antecipação de Tutela. Alega a ausência de notificação dos autores à requerida. A requerida notificou aos autores quanto ao não pagamento do arrendado e com isso a rescisão contratual em 03.08.2004. Relatou, aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1696 pedido. A capitalização de juros tem previsão contratual como bem afirmou a autora em sua inicial. Além disso, nos extratos juntados aos autos há previsão da capitalização mensal dos juros. É o que se pode deduzir da simples operação aritmética, pode-se constatar que os juros anual é muito maior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 1652 2006. Afirmou que efetuou novo pedido de auxílio-doença, sendo este negado, visto que segundo a perícia médica realizada em 10 de outubro de 2006, ela estava apta para o exercício de suas atividades laborativas. Contudo, a autora não concordou que o resultado da perícia do requerido, destacando todas as d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 1765 182). Destaquei. CADERNETA DE POUPANÇA. REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 1991. PLANO COLLOR II. VALORES DISPONÍVEIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DIREITO ADQUIRIDO. 1-... 2- Os critérios de remuneração estabelecidos na Medida Provisória n. 294/91,de 31.01.91, convertida na Lei n.8.177