Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 1632 de tutela antecipada. Com a inicial vieram os documentos (fls. 16/121). Foi indeferida a tutela antecipada (fls. 122). O requerido foi citado e contestou a demanda alegando que a autora não comprovou o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 973 1781 outro. Confira-se, também, a lição do eminente constitucionalista JOSÉ AFONSO DA SILVA: “Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, § 3° [art. 5°, XXXVI], é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1609 inicialmente executada, chamada Mogisol Comercial Ltda., iniciou as suas atividades em 10 de junho de 1992, tendo como sócios o senhor Maurício Costa Maretti e ele, Waldir Nunes. Informou que Maurício Costa Maretti detinha 98% das cotas sociais e ele apenas 2%. Informou ter se retirado da empresa em 31 de outub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 1761 de R$ 272,39). Entendo que o benefício deve ser prioritariamente pago a quem sequer consegue prover as suas necessidades básicas mensalmente, não tendo nem mesmo um valor sobrando ao final do mês. Não é o caso da autora, que apesar de viver com dificuldades, possui o suficiente para se manter mensalmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1905 OS REQUISITOS LEGAIS”. I - Não se exige esgotamento das vias administrativas, para a propositura da ação judicial a teor da Súmula nº 9 desta egrégia Corte. II - É de ser deferido benefício assistencial ao autor, hoje com 71 anos, que vive com esposa e mais um filho, solteiro, que sustenta a casa, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1824 réplica (fls. 67/69). O feito foi saneado e durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas da autora (fls.87/88). As partes apresentaram suas alegações finais, reiterando suas manifestações (fls.104) É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de pedido de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, que com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 1763 pedido de perdas e danos feito pelo autor foi alternativo, ou seja, somente no caso de impossibilidade de cumprimento dos pedidos acima já deferidos, e por isso não será analisado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, e nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil: 1) DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1695 daquele comércio deveras espúrio no imóvel. E quando da diligência feita pela Polícia Militar, houve não apenas a apreensão de 15 (quinze) “microtubos” que continham cocaína e outras 03 (três) porções de crack embaladas de forma propícia à venda, mas também a identificação de características q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3044 contadas por Michele no seu depoimento pessoal, as fotos trazidas nos autos, o depoimento pessoal coerente de Eliseu e o depoimento de Alessandra, confirmando a versão do motociclista, há que se reconhecer a culpa de Michele pelo acidente provocado. O que restou apurado é que Michele, ao convergir à esquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 1947 a Odila Aparecida Sachetto. De acordo com a denúncia, a acusada trabalhava como gerente de expansão na agência acima referida e tinha como cliente, dentre outros, a vítima Odila Aparecida Sachetto. Ciente de que a ofendida havia feito uma aplicação no valor de R$ 50.600,50 (cinqüenta mil e seiscentos r