Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1327 valores já pagos, por conta do uso do imóvel por todo esse período, sem pagamento, visando o pagamento de aluguel/anual, no correspondente a 10% do valor do imóvel. Nesses termos, requereu a procedência da ação. Com a inicial vieram os documentos de fls.08/28. A autora requereu a emenda da inicial, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 1762 de Alvarenga Lopes. j. 19.08.2009, unânime, DJe 09.09.2009). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: 1 - computar como especial os períodos de serviço de 12 de junho de 1989 a 01º de setembro de 1989; 01º d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1657 adicionais, entre elas o número de meses relativo a Exercícios Anteriores que compõem o cálculo de liquidação.) 2 - Deduções Individuais (Neste campo deverão ser informadas as deduções permitidas pelo Art 5º da IN 1127 de 07/02/2011: Art 5º A base de cálculo será determinada mediante a dedução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1595 parcelas vencidas no período de maio de 2011 a janeiro de 2012, que somam a importância de R$ 2.248,97, atualizados até fevereiro de 2012. Requereu a condenação do réu ao pagamento das cotas vencidas, devidamente corrigidas, acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios, bem como as prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1701 efeitos da tutela. Com a inicial vieram os documentos de fls.15/24. A tutela antecipada foi deferida (fls.25). O réu foi citado e apresentou a sua contestação alegando que falta à autora o principal requisito para se beneficiar do auxílio-doença, qual seja, a incapacidade para o trabalho de forma perm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1738 ensejassem o reconhecimento de fraude por terceiros, de modo que não incorreu em ato ilícito ou lesivo com a sua conduta. Ademais, tem arcado com os prejuízos pela mora da autora. Ressaltou ainda que a autora não demonstrou o furto do cartão bancário, nem provou ter tido o seu nome incluído no rol dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1741 363.01.2011.004117-9/000000-000 - nº ordem 791/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - IZETE BIAZOTTO FERRARI X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - manifestar o autor sobre petição de fls. 127/133 - depósito as fls. 128. - ADV EDISON REGINALDO BERALDO OAB/SP 126577 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1282 a antecipação dos efeitos da tutela (fls.30). Citado, o réu apresentou sua contestação, alegando que a autora não faz jus à concessão do benefício, vez que carece de incapacidade laborativa, como constatado por perícia do próprio instituto, que goza da presunção de legitimidade. Alega ainda que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1534 SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS opôs embargos de declaração da sentença de fls.230/235, alegando que houve omissão quanto à aplicação da Lei 11.960/09, no que se refere aos juros e correção monetária devidos. Nesses termos, req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1914 tutela antecipada foi deferida e foi determinado o cancelamento do protesto (fls.38). A empresa requerida contestou a demanda alegando que realmente prestou os serviços para a autora e emitiu a duplicata para pagamento, mas afirmou que a data de vencimento do título era 10 de dezembro de 2007 e a autora somen