Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 N. 0701081-36.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DERMEVAL MACEDO GUIMARAES. Adv(s).: DF0010657A - LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ. R: UNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: GO23339 - ROGERIO BUZINHANI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701081-36.2017.8.07.0014 Classe jud

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2013 do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A regra prevista no Direito Processual Civil é que o ônus da prova incumbe a quem alega. À parte autora compete comprovar o fato constitutivo de seu direito. Sobre o réu incide o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extinto do direito alegado pela parte autora. Tais normas estão previstas no artigo 333 do Código de Processo Civil. O

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19. Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do NCPC. 20. Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos term

Caderno único ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011 Nº 91001-0/07 - Declaratoria - A: PANIFICADORA E CONFEITARIA OURIVIO LTDA. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002033 - Carlos Augusto Figueredo Salazar, Proc(s).: PR-CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO SALAZAR. Vistos etc.Cuida-se de ação de conhecimento, sob rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por PANIFICADORA E CONFEITARIA OURIVIO LTDA

Caderno único ● 14/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2011 de mais provas. É o relatório. Fundamento e decido. O prazo prescricional do titulo objeto da execução (cédula de crédito bancário) é de três anos, a partir do vencimento, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII do Código Civil. Esse prazo também é confirmado pelos artigos 44, da Lei nº 10.931/04, e 70, da Lei Uniforme. O feito principal realmente permaneceu por alguns poucos anos

Caderno único ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de setembro de 2010 ISTENTE - PR-CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM, ISTENTE - PR-HELDER DE ARAUJO BARROS. Vistos etc.Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse ajuizada por DISTRITO FEDERAL em face de EMILSON MOREIRA DOS SANTOS, tendo por objeto a casa 46, do Conjunto K, da QNN 06, de Ceilândia - DF. O autor afirmou que o réu, quando do ajuizamento da ação, estava inadimplente do pagamento de mais de três p

Caderno único ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Nº 120892-0/06 - Reparacao de Danos - A: JERONIMO LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: DF010590 - Osnir Ostwald. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF01620A - Regis Franca Barbosa, DF01631A - Diogo Leite da Silva, DF021612 - Debora Martins Moreira. Vistos etc.Tratase de ação reparação de danos ajuizada por JERÔNIMO LOPES DOS SANTOS em face de BRB - BANCO DE BRASILIA S/A.O autor afirma que, no dia 03.07.2006, se dirigiu ao

Caderno único ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de outubro de 2010 autor, como militar do DF, integra a lista dos servidores abrangidos pelas Leis nº 8.623/93 e 8.627/93.Acrescento, ainda, que quando da edição das Leis acima citadas, ainda não havia sido publicada a Emenda Constitucional nº 19/98 e inexistia distinção entre as carreiras de militares das Forças Armadas e as de policial militar e de bombeiro militar, essas duas do Distrito Federal, até mesmo porque o disposto no

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 sistema de proteção e defesa ao consumidor. 3. O sistema de provas do Direito Processual Brasileiro não exige a prova negativa, chamada de "prova diabólica", em razão da impossibilidade de se provar um fato inexistente. 4. No caso, restou comprovado a utilização fraudulenta dos dados pessoais do autor para obtenção de empréstimo, ensejando a declaração de inexistência de relação jurídica

Caderno único ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de junho de 2010 Nº 84424-4/02 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005297 - Luiz Filipe Ribeiro Coelho. R: ONILDO DA SILVA. Adv(s).: DF01005A - Dirceu de Faria. Vistos etc.Trata-se de embargos a execução opostos por DISTRITO FEDERAL em face de ONILDO DA SILVA.O embargante afirma que os cálculos apresentados pelo embargado nos autos do processo nº. 34.976/93 estão equivocados pelos seguintes motivos: 1) tomou por b