Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1031623Processo: 200800314719 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 03/06/2008 Documento: STJ000329121 Fonte DJE DATA:23/06/2008Relator(a) JOSÉ DELGADODecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devida notificação por correio - fls. 69 e 70/70vº - da qual não foi interposto recurso tempestivo). Portanto, não procede de que não foi dada qualquer ciência do ocorrido durante a tramitação do processo administrativo. Outrossim, o embargante endereçou seu recurso no processo administrativo ao Presidente do INMETRO, por ser autoridade superior da autarquia federal, acima do Superintendente Regional do INMETRO - SUR/SC, sendo que não há prova da falta de comissão permanente, apenas

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ao examinar a admissibilidade do recurso de revista, o Tribunal Regional assim se manifestou: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 21/01/2022; recurso apresentado em 02/02/2022). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial / Diferença

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3568/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho contradita apresentada pela parte autora, e passo a ouvir a testemunha como mero informante" (ID. 8296a8b - Pág. 3). Diante do incontroverso exercício da função de gerente geral de agência, a depoente claramente não possui isenção de ânimo para depor como testemunha, independentemente de haver enquadramento expresso nas hipóteses do art. 829 da CLT. Tendo em vista que, no cargo po

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 1906 produção; que nos últimos 05 anos de seu contrato a media de atividades;que passava por uma catraca de acesso para entrar no lançamento de navio era 01 a cada 06 meses; que em média estaleiro; que usava o seu crachá para acessar a catraca; que ficaram prontos de 4 a 5 navios; que na alta produção se gasta também existem catracas para entrar e sair do refei

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 3981 trabalho era mais pontual; que o depoente como supervisor de o autor realizava as reuniões pela manhã; permanecia no escritório vendas tinha a chave do escritório; que a coordenadora também da ré para fazer os trabalhos e tinha uma escala em que tinha a chave do escritório da ré; que coordenadora permaneceu acompanhava os executivos de vendas; que a reuniã

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho desrespeito da instância recorrida à jurisprudência desta Corte Superior. Citem-se, por oportuno, os seguintes julgados do TST: "2. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA PELO TRIBUNAL REGIONAL. 2.1. O mero exercício de cargo de confiança não caracteriza a suspeição da testemunha, por ausência de previsão em lei. 2.2. Entretanto, no caso dos autos

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 530 que só existem 26 caixas e 11 encarregados."Nada mais foi gerente geral e este fiscaliza os horários; que o depoente cumpre perguntado.ENCERRADO." sua jornada (das 7 às 19) e é fiscalizado pela gerencia geral da loja; "Convocada a primeira testemunha arrolada pela parte Reclamada que não tem ideia de quantos empregados trabalham na loja, mas Sr(a). Marcelo [...

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 3348 Sr(a). Marcelo [[...]: "que trabalha no Extra da Mister Hall desde tem mais de cem e cada setor tem um encarregado ou seja existem 2007 na função de chefe/encarregado do setor de eletro; que nunca de 12 a 13 encarregados; que na referia loja tem de 30 a mais trabalhou com a reclamante em Teresina/PI; que como encarregado operadores de caixa; que na loja em que de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1031623Processo: 200800314719 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 03/06/2008 Documento: STJ000329121 Fonte DJE DATA:23/06/2008Relator(a) JOSÉ DELGADODecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki