Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 118, INCISO I, C/C ARTIGO 50, INCISO II, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, HOMOLOGO A FALTA GRAVE PRATICADA PELO REEDUCANDO MAXUEL RODRIGUES DA SILVA, E, DE CONSE QUENCIA, DETERMINO A ALTERACAO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESS AO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO CALCULO DE LIQUIDACAO DA P ENA DO SENTENCIADO, PARA 30/10/2014 (DATA

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 M A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AO PARA DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO EM 27.04.2017 E 03.08.2017 E DO FATO NOVO E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 DISCIPLINAR, A CONCLUS DAS FUGAS EMPREENDIDAS DE 21.04.2017. PUBLIQU DE AGOSTO DE 2017. WAN 7

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 CHAVA O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR HERMES PEREIRA VIDIGAL, JUIZ DE DIREITO, COMIGO, ESCREVENTE DE SEU CARGO, ADIANTE NOMEADO E N O FINAL ASSINADO, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NOS AUTOS DESIGNADA NOS AUTOS N 201001948224 DE EXECUCAO PENAL EM QUE E SENTENCIADO IVAM MENDONCA DOS SANTOS. FEITO O PREGAO CONST ATOU-SE A PRESENCA DO SENTENCIADO, ACOMPANH

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DESPACHO : DETERMINO QUE A REPRIMENDA CONTINUE A SER CUMPRIDA NO REGIME FECH ADO, CONFORME JA DETERMINADO. EX POSITIS, UNIFICO A PENA DO REEDU CANDO NOS MOLDES SUPRACITADOS. FICA A DATA BASE FIXADA NA DATA DA ULTIMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO. PROCEDA-SE A REALIZACAO DE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS, ATENTANDO-SE PARA A UNIFICACAO ORA EFETIVADA, BEM COMO MODIFICANDO A

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ACUSADO : LEANDRO ALVES PEREIRA ADV ACUS : 45814 GO - LARA MARCELLE FERREIRA DO PRADO DESPACHO : AUTOS N 201602137425 DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO P ELA DEFESA DO SENTENCIADO LEANDRO ALVES PEREIRA, VISANDO SEU RECA MBIAMENTO PARA ESTA CIDADE. DOCUMENTOS INFORMANDO A EXTINCAO DA P ENA IMPOSTA NO DISTRITO FEDERAL AS FLS. 118/121. INSTADO A MANIFE STAR, O MIN

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 1863 Com efeito, a Lei de Execuç¿o Penal, que é especial, contém normas que devem ser observadas para a correta individualizaç¿o da pena. O condenado deverá cumprir a pena privativa de liberdade em etapas cada vez menos rigorosas até obter a liberdade, devendo, para tanto, ser observado seu mérito. Sem essa análise do merecimento para a progress¿o de regime, inclusive com a realizaç¿o do exame

Seção II ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 ESSãO DO BENEPLáCITO. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, § 1º, I DA LEP, DETERMINO A REMIÇÃO DAS 63 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCAN DO REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2012 QUE TERá PARTE DE SEUS TEMPO DE EXECUçãO DA PENA REDUZIDO EM RAZãO DE TAL MEDIDA. SALIENTO QUE , CONFORME DISPõE O Já CITADO DISPOSITIVO LEGAL, A CONTAGEM DE TE MPO SERá FEITA à RAZãO DE (

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 IDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 23834-78.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLA VANESSA DUCA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201400238344 REEDUCANDA: CARLA VANESSA D UCA FILIACAO: ERMINDA DOS REIS MURTA DECISAO CARLA VANESSA DUCA, JA DE

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 IDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1 III, CR) E, DIANTE DO DECRETO 001/ 2010. FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAL QUER DAS OBRIGACOES ACIMA IMPLICARA EM REGRESSAO DO REGIME DE CUM PRIMENTO DE PENA, BEM COMO O COMETIMENTO DE NOVO FATO DEFINIDO CO MO CRIME. NESTA OPORTUNIDADE, FOI ENTREGUE AO SENTENCIADO COPIA D A PRESENTE. NO MAIS, PROCEDA-SE A ELABORAC

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : VALDEMIR DO NASCIMENTO ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201100769972 DECISAO CONSTA DOS AUTOS DETERMINACAO PARA C ONSIDERAR COMO DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME O TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, TENDO EM VISTA A UNIFICACAO DE REPR IMENDAS OPERADA (FL. 257, DO ROTEIRO DE PENAS). CONTU