Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ADV ACUS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : ... ANTE O EXPOSTO NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP ( COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI Nº 12.433 DE 29/06/2011) , JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALH ADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECIS AO SE REFERE AOS 376 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTR

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201602836218 DESIGNO AUDIENCIA D E J USTIFICACAO DE FUGA PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO LUCAS FRANCISCO CARDOSO , FILHO DE ILDA FRANCISCO NASC IMENTO CARDOSO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ENCONTR A-SE AS FLS 14/16 DOS AUTOS REQUISITE-SE O APENA

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PR ESENTES. DO QUE PARA CONSTAR EU, CANDIDA SOUZA____, ASSISTENTE DE SIGNADA PARA O ATO, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ(A) DE DIREITO PRO MOTOR(A) DE JUSTICA ADVOGADA SENTENCIADO:________________________ _________________________________ NR. PROTOCOLO : 429748-24.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2047 NATUREZA : EXECUCA

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 14/06/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01500620585 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA. EMELIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): DR. HELVIO LOPES PEREIRA JUNIOR (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO : JEFFERSON MARQUES DA SILVA (SEMIABERTO COLONIA) MAE : SUELY MARIA RIBEIRO DA SILVA ENDERECO: RUA 218, QD. 28, LT. 42, JD. DOM FERNAN

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2210 Motivo pelo qual JULGO PROCEDENTE a pretens¿o punitiva do Estado para CONDENAR MOISES MOREIRA SANTIAGO, já qualificado, por ter infringido os preceitos normativos dispostos no Art. 33, da Lei 11.343/06. Dosimetria (art. 59 do CP) ¿ MOISES MOREIRA SANTIAGO. Quanto aos elementos do art. 42 da lei 11.343.2006, observo que a NATUREZA da droga apreendida (cocaína) é desfavorável ao réu, uma vez

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 AS MARCOS DAMASCENO SILVA - D E C I S A O - JONAS MARCOS DAMASCEN O SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POSSUI CONDENACOES QUE TOTALIZ AM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 06 (SEIS) MES ES DE DETENCAO; O MINISTERIO PUBLICO A FLS. 21 REQUEREU CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A REGULAR E FORMAL UNIFICACAO DAS PENAS, BEM

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2494 N¿o há causas de diminuiç¿o da pena, raz¿o pela qual fixo a pena em 07 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclus¿o, e o pagamento de 100 (cem) dias-multa. DA APLICAÇ¿O DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL: Diante da ocorrência devidamente comprovada nos autos acerca do concurso formal de crimes, previsto no art. 70 do Código Penal: Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só aç¿o ou omiss¿o, pra

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 AUTOS NR. : 1875 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GUSTAVO OLIVEIRA BELAS VITIMA : A COLETIVIDADE JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 07/03/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01503888961 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 O I, DA LEI N. 7.210/84. VALE RESSALTAR QUE, CONFORME JURISPRUDEN CIA CONSOLIDADA, A LEI DE EXECUCAO PENAL AUTORIZA A REGRESSAO COM A MERA NOTICIA DE PRATICA DE CRIME DOLOSO PELO AGENTE, MESMO SEM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DO FATO NOV O, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM AFRONTA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. (STJ 5 TURMA - HC 333615 / SC - HA

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 6893 GO - JOSE NUNES DE SOUZA DESPACHO : POR ISSO, PROMOVA A ESCRIVANIA A FORMACAO DO INSTRUMENTO E FACA A REMESSA DOS AUTOS AO E. TJGO (RAZOES AS FLS. 196/211 E CONTRARRA ZOES AS FLS. 166/169). QUANTO AOS PEDIDOS FEITOS PELO REEDUCANDO AS FLS. 191/192, PASSO A ANALISA-LOS. INCABIVEIS A PROGRESSAO DE REGIME E O LIVRAMENTO CONDICIONAL, JA QUE AINDA NAO FOI ALCANCADO O R