Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200500129937 NOME: JOHNATHAN SANTANA DA SIL VA FILIACAO: FATIMA SANTANA DA SILVA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO JOHNATHAN SANTANA DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUT OS. AS FLS. 360/362 O SENTENCIADO

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 VITIMA : ERIKA ROZANA FAGUNDES DA SILVA ACUSADO : RALFY FRANCISCO DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQ UEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO RALFY FRANCISCO DE SOUZA , CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 2201 Em atenç¿o ao § 2º do art. 387 do CPP, com a nova redaç¿o dada pela Lei nº 12.736/12, o juiz da sentença estará obrigado a dedicar um capítulo do julgado a reconhecer o direito do réu à progress¿o de regime, caso tenha ele tempo de pris¿o processual suficiente para tanto, fazendo neste capítulo específico da sentença a detraç¿o da pris¿o processual já cumprida. Ou seja, o Juiz deve r

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, TENDO EM VISTA A UNIFICACAO DE REPR IMENDAS OPERADA (FLS. 26/28, DO ROTEIRO DE PENAS). CONTUDO, EM RE CENTES JULGADOS, HOUVE ALTERACAO DO ENTENDIMENTO DO STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO QUE O MARCO INICIAL PARA CONCES SAO DE BENEFICIOS EM CASO DE UNIFICACAO DE PENA SEJA A DATA DA UL TIMA PRISAO, E NAO MAIS O TRANSITO EM JULGAD

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 STE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORIO. NESTE C ONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO DEVE SER ENQUADRADA C OMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE PREVISTA NOS INCISO I E III DO CITADO ART. 50. DESTA FORMA, A HOMOLOGACAO DA FALTA GRA VE E MEDIDA QUE SE IMPOE, DEVENDO O REEDUCANDO SER SUBMETIDO AS S ANCOES DISCIPLINARES PREVISTAS. PENALIDAD

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 2198 Com fundamento no artigo 33, parágrafo 2º, ¿b¿ do Código Penal deverá o condenado iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade definitivamente dosada em REGIME SEMI-ABERTO. SUBSTITUIÇ¿O DA PENA O réu n¿o faz jus à substituiç¿o da pena em decorrência das disposiç¿es do art. 44 do Código Penal. Da mesma forma, o réu n¿o faz jus à suspens¿o condicional da pena, por força do que

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 E, SEGUNDO O APURADO, O REEDUCANDO SUPRAELENCADO, AO SER REVISTAD O, FOI FLAGRADO PORTANDO UM APARELHO CELULAR (MODELO LG DUAL SIM) . O ART. 50 DA LEP DISPOE: ART. 50. COMETE FALTA GRAVE O CONDENAD O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; II - FUGIR; II I - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAP

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 . 228/307 E, CONSEQUENTEMENTE RECONHECO O COMETIMENTO DE FALTA GR AVE, AO PASSO QUE DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL IMPOS TO PARA O FECHADO, A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESS AO DE REGIME, DEVENDO SER ALTERADA PARA O DIA 28/12/2016, DATA DA RECAPTURA DO SENTENCIADO), BEM COMO DECLARO PERDIDOS 1/6 (UM SEX TO) DOS DIAS REMIDOS ANTERIORES A REFERIDA D

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 VO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. II - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILI ARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM P REVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORT AMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER C

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 SEJA A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRE SSAO DO REGIME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIAS DE REMICAO DE PENA QUE, POR VENTURA, O REEDUCANDO TENHA DIREITO. ANALISANDO AS INFORMACOES TRAZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PRATICADA PELO SE NTENCIADO NAO GEROU MAIORES CONSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTAT ADA QUALQUER AGRESSAO OU DANO. EVIDENTEMENT