Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7528 processuais civis no processo trabalhista, mesmo se apresentando, por ora, de alguma forma mais atraente. Acolho o apelo para o fim de excluir a determinação para se aplicar o disposto no artigo 523 do CPC (antigo 475-J). Acórdão Conclusão do recurso Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 6231 Silvio Rodrigues leciona que é "indispensável a existência de dúvida contrato de trabalho na assistência na rescisão do contrato de sobre certa relação jurídica (res dubia), para que se possa falar em trabalho. transação. Se tal dúvida inexiste, pelo menos no espírito das partes O artigo 104 do Código Civil não versa sobre transação. transigentes,

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 inciso VIII e artigo 240, ambos da Constituição Federal). 43475 valores fixados em sentença, para fins de recolhimento de futuros depósitos recursais. Destarte, dou provimento ao recurso para determinar o refazimento dos cálculos quanto ao INSS patronal, inclusive SAT, para se aplicar as alíquotas apontadas pelo reclamado. Sessão realizada em 18 de fevereiro de 20

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o relatório. 25959 obrigatoriedade para não as vislumbra e, no caso, não existe, data venia, nenhuma razão lógica e jurídica para não aplicar o entendimento consubstanciado na OJ nº 375, da SDI-1, do C. TST, uma vez que a incapacidade para o trabalho não se confunde com a incapacidade para exercer direitos e deveres processuais, inclusive, no que diz respeito, qua

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região CLEYSON RODRIGUES DE MATOS(OAB: 12739/MA) TIME SEGURANCA PRIVADA LTDA EPP MAILSON NEVES SILVA(OAB: 9437/MA) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 1054 PROCESSO: ATSum 0016638-35.2016.5.16.0016 AUTOR: CARLOS DOS SANTOS FILHO RÉU: C M CONSTRUTORA MARANHENSE LTDA - ME RH - TIME SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP O autor fez o pedido ID -fec0c6a, no entanto esqueceu de n

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 416 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos pela reclamada. DA REVELIA DA RECLAMADA QUANTO À MATÉRIA FÁTICA A embargante alega que "Houve omissão do acórdão quanto aos efeitos da revelia da 2ª reclamada, onde que, em sede de contrarrazões houve requerimento para se aplicar a confissão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 5328 Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, confor

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 478 conta vinculada ao FGTS da obreira de apenas R$ 6.381,24 (seis Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, já que a Taxa Referencial mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) valor - TR não preserva o valor da moeda corroído pela inflação. este que é aproximadamente 13% do valor total devido à obreira de Ademais, ao não acolher a Reclamação Con

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 Não tendo a autora preenchido os requisitos para a concessão de honorários advocatícios, não faz jus ao pagamento da referida verba. Além do mais, inexiste omissão na legislação processual trabalhista para se aplicar o Código Civil. O autor poderia ter demandado por meio de advogado do Sindicato de sua categoria. Porém, optou por contratar advogado particular. Neg

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 categoria e nem comprovou os gastos que teve com o processo. Não tendo a autora preenchido os requisitos para a concessão de honorários advocatícios, não faz jus ao pagamento da referida verba. Além do mais, inexiste omissão na legislação processual trabalhista para se aplicar o Código Civil. A autora poderia ter demandado por meio de advogado do Sindicato de sua ca