Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11177 IGOR DE MARCHI SOARES Mantenho o entendimento de que com relação ao piso salarial, Intimado(s)/Citado(s): verifica-se que depende de lei para sua aplicação, conforme - DANIELA APARECIDA PEREIRA disposto na EC nº 108/2020. O inciso XII diz: “lei específica disporá sobre o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 inconformismo da parte com a decisão proferida. 1905 É o relatório. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE O reclamante FRANCISCO MOVAN DA SILVA FERREIRA opõe Conheço dos embargos de declaração porque presentes os embargos de declaração (id nº 8C50381), em face do acórdão pressupostos de admissibilidade.

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 11018 sem a identificação dos atos a que se referem não preenche o integrado à comissão para que possa negociar e deliberar conteúdo da Resolução nº 185/2017, nem atende à finalidade a que diretamente sobre os termos do programa da PLR, de modo que se destina. qualquer proposta, para ser aplicada, seja expressamente aceita Cumpra a impetrante, no prazo de 48 (q

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1852 115 sentido, destaca-se o entendimento doutrinário de César Cipriano de Fazio: “o acréscimo de trabalho, assim como todo o trabalho ainda a ser realizado, será considerado para o arbitramento de honorários pela futura sentença, cujos limites de valor e critérios de arbitramento coincidem. Foge essa situação da lógica em que disciplinada a majoração dos honorário

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1648 71 apresente contraminuta, no prazo que lhe confere a Lei Adjetiva Civil de 2015, art. 1.019, II. Ultimadas estas providências ou transcorridos in albis os respectivos prazos, à nova conclusão. Fortaleza, 4 de abril de 2017 Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Relator - Advs: Manuela Ferreira (OAB: 32295/CE) - Francisco Fabio dos Santos Rodrigues (OAB: 30879/CE) DECISÃO MONOCRÁTIC

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 5414 sentença deferiu o pagamento da parcela PLR relativa ao ano de "Conforme registrado, verifica-se que houve análise das regras 2017 proporcionalmente aos meses trabalhados, portanto, o cálculo básicas e alternativas de pagamento da PLR de 2017, concluindo- se restringe apenas a parcela prevista na regra básica, não há se que "não é possível a aplicação d

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1899 ADMISSIBILIDADE O reclamante FRANCISCO MOVAN DA SILVA FERREIRA opõe Conheço dos embargos de declaração porque presentes os embargos de declaração (id nº 8C50381), em face do acórdão pressupostos de admissibilidade. proferido pela 2ª Turma, que deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, quanto ao tema da "justa causa - mau MÉRITO procedimen

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3222 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. ORLANDO AMANCIO TAVEIRA JOSIAS VIEIRA DA SILVA JUNIOR, Reclamante, ora Recorrente, Relator inconformado com a r. sentença (Id. dca19da), que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, interpôs Recurso Ordinário (Id. 6720ca9), pretende refo

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11173 Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - ELIDIA APARECIDA DA SILVA SOUZA Vistos. Com base na certidão expedida pela Secretaria da Vara nesta data, determino ao patrono da 1ª Ré, KINTE, que forneça o endereço PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ATUALIZADO de sua cliente no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei (art. 77 e §§, do CPC). RIBEIRAO PRETO/SP, 12 de maio de 2022 MARC

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 Conclusão das preliminares PRELIMINAR Razões de recurso das rés (Id. 71b4a62), aduzindo, preliminarmente, a nulidade do julgado por ser extra petita, em razão de ter havido a aplicação do art. 523 do CPC, sem o pedido em inicial. MÉRITO Não assiste razão às recorrentes. O art. 523 do CPC dispõe sobre a forma de cumprimento da sentença, e não necessita de pedid