Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 SOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SE NTENCIADO. CULPABILIDADE - TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS , CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO A SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICAR QUE O MESMA NAO TINHA CONHECIM ENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA -, POSSUIA

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 L ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL , NA CADEIA PUBLICA LOCAL. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPO RTANCIA A SER ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS DEZ DIAS DEPOIS DO TRA

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 GACAO DO REU FAZ-SE NECESSARIA A MEDIDA QUE CONSTA NOS AUTOS INFO RMACOES DE QUE O MESMO PARTICIPOU DO ROUBO REALIZADO EM GOIANIA/G O, QUE RESULTOU NA SUBTRACAO DO VEICULO QUE O MESMO CONDUZIA, AO MOMENTO DE SUA PRISAO. POIS BEM. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS , DENOTO DE FATO HA A SUPRACITADA INFORMACAO NO RELATORIO POLICIA L DE F. 44/45, QUE INDICA QUE A VITIMA RECO

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 TOS SUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA RESPECTIVA ACAO PENAL, FUND ANDO-SE NA INEXISTENCIA DAS ELEMENTARES MOTIVO REPROVAVEL OU ACIN TE. ASSIM, COMO NAO HA POSSIBILIDADE DO OFERECIMENTO DE DENUNCIA LACONICA OU GENERICA, O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VIST OS ETC... APOS A ANALISE DOS PRESENTES AUTO

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201404385082 NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCIADOS: LUC AS PEREIRA NEVES LEONARDO ALVES FERNANDES DESPACHO ANTE CERTIDAO DE FLS. 395 E 396, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. P. R. INTIM E-SE. TRINDADE, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVE IRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA O AUTOMATICA NR. PROTOCOLO

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRIS IONAL DO REEDUCANDO FERNANDO JESUS DUARTE, DO ABERTO PARA O SEMIA BERTO, A FIM DE QUE CUMPRA O RESTANTE DA REPRIMENDA EM CONFORMIDA DE COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 34 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO2. OFICIE-SE AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PENAL LOCAL COM COPIA DA PRESENTE DECISAO

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 O PROCEDIMENTO DOSIMETRICO PENAL, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANE A DO ACUSADO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), REDUZO A PENA IMPOSTA EM 03 (TRES) MESES, FIXANDO-A EM PATAMAR IN TERMEDIARIO DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO CONCORRE NENHUMA C IRCUNSTANCIA AGRAVANTE A SER CONSIDERADA. NA TERCEIRA FASE, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 SER ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SE R PAGA APOS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA COND ENATORIA, ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TER MOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, ATENTA AO DISPOSTO NO ART. 44, 2, CP, PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO E M COMENTO CONFORME OBSERVACOES ACIMA EXPOST

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA APOS DEZ D IAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, ATUAL IZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 9 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 E ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA DESVALORACAO; PERSONALIDADE TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA C OMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME - ENTENDO DESFAVORAVEIS. POR QUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSI