Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 (ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL), E, EM ATENCAO AO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL E A LUZ DA POSICAO JURISPRUDENCIAL PLENAMENTE DOMINANTE, CONSTATO QUE ESTA PREPONDERA SOBRE AQUELA, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 02 (DOIS) MESES, PASSANDO A DOSA-LA EM 02 ( DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA . POR FIM, DIANTE A AUSENCIA DE CAUSA DIMINUI

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 COM ISSO, TENDO EM VISTA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUT UADO GLEYDSON HENRIQUE SOUZA FILGUEIRA, O QUE DENOTA A EVIDENTE P RESENCA DOS REQUISITOS DO ART 312, FICA PREJUDICADO O PRESENTE P EDIDO, POIS JA ANALISADO POR ESTE JUIZO PORTANTO, CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS 201500461339 (FLAGRANTE/INQUERITO), JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO ANAPOLIS

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 ER ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDAD E DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME EM RELACAO AO CONDENADO SUPRACITADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS N O ART. 44 DO CODIGO PENAL, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DU

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. A INDA, ATENTO PARA AS DISPOSICOES DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODI GO PENAL, APLICO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R DUAS RESTRITIVA DE DIREITOS (CP, ART. 44, 2, PARTE FINAL), UMA VEZ QUE A SUA CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTANCIAS INDICAM QUE ESSA SUBSTITUICAO SEJA SUFICIENTE PARA REPRIMIR A

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 CONDUCAO COERCITIVA, BEM COMO IMPOSICAO DE MULTA. INTIMEM-SE. CU MPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA 24 DE SETEMBRO DE 2018. RONNY AND RE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 22361-17.2018.8.09.0143 : 64 : ACAO PENAL : WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ALAN KARDEK DE SOUZA BARROS VITIMA : VERDURAO DO ROQUE COLETIVIDADE ADV ACUS : 26916 DF - ELIANE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CHEGOU A SE FERIR; COMPORTAMENTO DA VITIMA NESTE CASO, E A COLETI VIDADE NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTA MENTO DA MESMA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXAMINAD AS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO QUE O ACUSADO FAZ JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA (ART. 65, III, D, DO CP), ENTRETANTO, DEI

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOVO GAMA, 08 DE FEVEREIRO DE 20 17. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO ( DECRETO JUDICIARIO N 2352/16) NR. PROTOCOLO : 250575-61.2010.8.09.0160 AUTOS NR. : 573 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LUIZ FERNANDO ANDRADE MENDES ADV VIT : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN ADV ACUS : 27379 GO - MARIA CRI

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, RAZAO PELA QUAL FIXO-A EM DEFINITIVO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. A PENA DEVER A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIAR IA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGEN

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 DESPACHO : AUTOS N: 201300125211 DESPACHO REDESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACA O PARA O DIA 01/09/2015 AS 17:00 HORAS. REQUISITE-SE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. GUAPO, 05 DE AGOSTO DE 2015. RITA DE CASSIA ROCHA C OSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 230459-86.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 790 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADAIR BATISTA DE SIQUEIRA VITIMA : COLETIVIDAD

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : ARYSTON ALMEIDA TELES ROGERIO MANOEL DA SILVA MAGAIVER HERNANDES SOUSA LIMA VITIMA : CLAUDIA DOS SANTOS NOVAIS ADV ACUS : 32369 GO - DANIEL JOSE PRADOS SILVA 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : 201501849756 PARTE(S): ARYSTON ALMEIDA TELES MAGAIVER HERNANDES S OUSA LIMA ROGERIO MANOEL DA SILVA CLAUDIA DOS SANTOS NOVAIS DESP A