Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ARTIGO 34 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. OFICIE-S E AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PENAL LOCAL COM COPIA DA PRESENTE DECISAO A FIM DE QUE ELE INCLUA O REEDUCANDO NA POPULACAO CARCER ARIA DO REGIME PRISIONAL FECHADO E FISCALIZE A EXECUCAO DA PENA D E ACORDO COM AS REGRAS DO ART. 34 DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, DET ERMINO COM FULCRO NO ARTIGO 127 DA LEI DE EXEC

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/03/2016 NR. NOTAS : 35 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LARA PEREIRA BARROCO JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL ================================================================================

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA (SUMULA N 269 DO STJ: E ADMISSIVE L A ADOCAO DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO AOS REINCIDENTES CONDEN ADOS A PENA IGUAL OU INFERIOR A QUATRO ANOS SE FAVORAVEIS AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS). DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 LS. 18/25, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. P. R. INTIMEM-SE. TRINDA DE, 07 DE NOVEMBRO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 425947-18.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 1922 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FELIPE FELIX JUNIOR SOUZA ADV ACUS : 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, 1, A

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 24838 GO - MARCELINO ASSIS GALINDO DESPACHO : POSTO ISTO, REGRIDO CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A QUE ESTA SUBMETIDO O REEDUCANDO DANILSON DE CARVALHO SOUZA. DE TERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO CONTRA O REEDUCANDO, A SER INSERIDO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP), CO M DATA LIMITE PRESUMIDA PARA

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ORIA, ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO PELOS INDICES DE CORRECA O MONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL . DESDE QUE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTREM PRESOS, CONCEDO AOS REUS O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, PORQUE NAO SOBREVEIO FUNDAMENTOS PARA EVENTUAL DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA. COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONST

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E INCISOS D O CODIGO PENAL, SUBSTITUO A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUA S RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE CAMPINO RTE-GO (ART. 46, CP), NOS TERMOS DOS ARTIGOS

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 DESPACHO : POSTO ISTO, REGRIDO CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A QUE ESTA SUBMETIDO O REEDUCANDO CARLOS EDUARDO CIPRIANO TAVARE S. DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO CONTRA O REEDUCA NDO, A SER INSERIDO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP ), COM DATA LIMITE PRESUMIDA PARA SEU CUMPRIMENTO DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM 19/05/2027. OFICIE

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : THIAGO DOS SANTOS ANDRADE : JOSE PEDRO DA SILVA : 22670 GO - JULIANO TORRANO PARREIRA 18632 GO - ISAC CARDOSO DAS NEVES DESPACHO : PROTOCOLO N: 200603204494 DESPACHO VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A CE RTIDAO FL. 859, NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO THIAGO DOS SANT OS ANDRADE , O DR. DANIEL VALADAO FLEURY OAB/GO N. 35.114, QUE DE VERA SER INTIM

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 ADV ACUS : 22670 GO - JULIANO TORRANO PARREIRA DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, 1, ALINEAS A , DA LEI DE EX ECUCAO PENAL E ART. 44, 4, DO CODIGO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO CONVERTIDA AS PENAS RES TRITIVAS DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE COM REGIME INICIAL ABERTO, A FIM DE QUE A SENTENCIADA CUMPRA SUA REPR