686 resultados encontrados para paragrafos do codigo penal - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 MAS : 35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT 35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA ADV IND : 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA 38909 GO - LEVI DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201404751178 DESPACHO VISTOS, ETC DE-SE VISTA AOS DEF ENSORES PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM SOBRE O DO CUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS A FL 276 APOS, DE-SE VISTA AO MINIST ER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAçOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 244095-08.2007.8.09.0149 ( 200702440951 ) 546 EXECUCAO PENAL JUSTICA PUBLICA WASHINGTON COTRIM MAIA 42962 GO - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA 42949 GO - CLAUDIANE MARQUES GUIMARAES DESPACHO : AS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 E, 25 DE NOVEMBRO DE 2014. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZ DE D IREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 226245-91.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 1102 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS AGRAVADO : SUELSON NUNES DA ROCHA ADV AGDO : 12932 GO - IZABEL ASSENCIO DE LISBOA DESPACHO : PROCESSO N.: 201303246028 REEDUCANDO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA SERA O ABERTO (ART. 33, 2, "C", CP). EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 44, 2, CP, PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO CONCRETO, SUB STITUO A PENA PRIVATIVA POR 2 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, CON SISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 VENTE DE SEU CARGO ABAIXO ASSINADO, BEM COMO O DR. LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA AVILA, PROMOTOR DE JUSTICA, AUSENTE O REU E SEU DEFE NSOR. ABERTA A AUDIENCIA, DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 40, A MM. JUI ZA DETERMINOU A DEVOLUCAO DA PRESENTE AO JUIZO DE ORIGEM, EM TEMP O HABIL, COM NOSSAS REVERENCIAS, EM TEMPO HABIL. NADA MAIS HAVEND O, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADAO BARBOSA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 33819 GO - TARCISIO GRATAO GONDIM DESPACHO : POSTO ISTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DE CONSEQUENCIA I NDEFIRO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA AO RE EDUCANDO ADAO BARBOSA SILVA JUNIOR . NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PU BLICO. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 15 DE SETEMBRO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 REQUERENTE : AGV REQUERIDO : FAS MENOR : GCAV ADV REQTE : 32074 GO - KELLY CRISTINA DE RESENDE ADV REQDO : 31876 GO - ELIANE DAS DORES FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO : 201303473075 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PE SSOA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO AO FEI T O, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO QUEDANDOS E INERTE, I NTIME -
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 AUTOS NR. : 1241 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULO SERGIO DE JESUS E SILVA ACUSADO : DELZIRON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR ADV ACUS : 45455 GO - JONEVAL JUNIO CHAVEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201303028195 DESPACHO VISTOS, ETC. OUCA-SE O MINISTE RIO PUBLICO ACERCA DAS PRELIMINARES ALEGADAS PELA DEFESA DO ACUSA DO. CUMPRA-SE. TRINDADE, 12 DE SETEMBRO DE 2016. LUCIANA FER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 O ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. SUBSTITUICAO DA PENA: N OS TERMOS DO ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A SAN CAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONS ISTENTES EM PRESTACAO PECUNIARIA (PAGAMENTO NO VALOR DE UM (01) S ALARIO MINIMO, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PEN AIS DE ANAPOLIS), E OUTRA DE PRESTACAO DE S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/05/2017 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE IPAMERI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA CELIA GERHARDT DOMINONI JUIZ DE DIREITO : JOAO CORREA DE AZEVEDO NETO ==========================================================================