686 resultados encontrados para paragrafos do codigo penal - data: 05/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 EITO NR. PROTOCOLO : 31165-18.2019.8.09.0117 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : KLAYNNER ALVES FERREIRA DE SOUZA DESPACHO : CLS. AUTOS N 2019.0031.1652 INQUERITO POLICIAL VISTOS OS AUTOS. D E-SE IMEDIATO CUMPRIMENTO A ORDEM DE SOLTURA EM FAVOR DE KLAYNNER ALVES FERREIRA DE SOUZA , QUE SE SUJEITARA, CONTUDO, AS MEDIDAS PREVISTAS NO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 TILIZANDO DAS VISITAS PARA LEVAR DROGAS PARA SEU COMPANHEIRO NO P RESIDIO; 2) - PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO IGUAL AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A RE, COM JORNADA SEMA NAL DE SETE (7) HORAS, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST RUTURA E OBRAS DE CERES-GO (ART. 46, E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL); ALVARA DE SOLTURA: CONSIDERANDO QUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 NR. PROTOCOLO : 244095-08.2007.8.09.0149 ( 200702440951 ) AUTOS NR. : 546 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : WASHINGTON COTRIM MAIA ADV ACUS : 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, INCISO I, C/C ARTIGO 50, IN CISO II, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO MI NISTERIAL E, DE CONSEQUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 II, ALINEA "A", AUMENTO A PENA DE 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C , DO CODIGO PENAL. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA PECUNIARIA, QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : MAURILIO MARTINS DOS REIS ADV AGTE : 19793 GO - THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES DESPACHO : POSTO ISTO, ANULO A DECISAO DE FL. 80, E NAO CONHECO O AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO AS FLS. 02/06, VISTO QUE INTEMPESTIVO E POR S ER INCABIVEL A INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA DESPACHO DE MERO EX PEDIENTE. PRECLUSA ESTA DECISAO, ARQUIVE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/04/2017 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE TRINDADE ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOSE DORNELES DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO =======================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ESCRIVANIA QUE PROMOVA NOVA LIQUIDACAO DE PENA, OUVINDO-SE EM SE GUIDA SOBRE ELA O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO REEDUCANDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, CONCLUSOS. P. R. INTIM EM-SE. TRINDADE, 31 DE OUTUBRO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANT OS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 159347-96.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 803 NATUREZA : EXECUCAO PENAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 A DE JUSTIFICACAO. 2- O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE/ GO DEVERA REALIZAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- PAD , NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE O REEDUCANDO NAO DEVERA PERMANECER BLOQUEADO POR MAIS DE 30 ( TRINTA) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 58 DA LEI DE EXECUCAO P ENAL1. INTIME-SE A DEFESA DO REEDUCANDO PAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 05 DE AGOSTO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 104389-63.2014.8.09.0149 : 545 : EXECUCAO PENAL : JOAO VICTOR RODRIGUES NUNES PEDRO HENRIQUE RODRIGUES NUNES ACUSADO : IZAMARA FERREIRA LIMA DESPACHO : PROTOCOLO: 201401043890 REEDUCANDA: IZAMARA FERREIRA LIMA NATUREZ A: EXECUCAO PENAL DESPACHO VISTOS, ET
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 R INSERIDO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP), COM DA TA LIMITE PRESUMIDA PARA SEU CUMPRIMENTO DE ACORDO COM A PRESCRIC AO EM 29/08/2016. OFICIEM-SE AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DE TRIND ADE E DELEGACIA DE CAPTURAS DANDO CONHECIMENTO SOBRE A EXPEDICAO DO REFERIDO MANDADO DE PRISAO. CAPTURADO O REEDUCANDO, SEJA ELE I NCLUIDO CAUTELARMENTE NA ALA DOS PRESOS BL