686 resultados encontrados para paragrafos do codigo penal - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 IZA APENAS UMA E SAO EXIGIVEIS QUASE UMA DEZENA) INDISPENSAVEIS A DETECCAO EFETIVA DO PERFIL DE SEU CARATER; CIRCUNSTANCIAS DO FAT O, PONDERAVEIS, POIS O RISCO A SAUDE PUBLICA NAO FOI MAIS EXPRESS IVO EM RAZAO DA INTERVENCAO DOS MILICIANOS, OBSTRUINDO SUA CONTIN UIDADE. NA OCASIAO, APOS ABORDAGEM E INFORMACAO DE TERCEIROS, OS POLICIAIS TIVERAM INFORMACOES DE QUE ANDE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. CULPABILIDAD E - TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CEN SURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E N
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 RRESPONDENTE A NOVENTA E SETE DIAS (97) DIAS, A INDUZIR A PERMANE NCIA DA PENA EM PATAMAR INFERIOR A QUATRO (04) ANOS (ART. 33, 2, AL. C, CP), NO QUE SE DETERMINA A FIXACAO DO REGIME ABERTO, NA CA SA DO ALBERGADO LOCAL. INCUMBE-LHE A OBRIGACAO DE RECOLHER-SE EM REFERIDO ESTABELECIMENTO PENAL NO PERIODO NOTURNO, DAS 21H AS 06H DO DIA SEGUINTE, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ACADEMICA PARA TANTO, EM PSICOLOGIA OU PSIQUIATRIA FORENSE, TODAV IA A SUBMISSAO A EXAME PERICIAL DE PERSONALIDADE, CUJA DIAGNOSE N EM SEMPRE E CONCLUSIVA, TENDO EM VISTA O QUE RECLAMADO PELOS EXPE RTOS EM RELACAO AO NUMERO DE SESSOES (GERALMENTE, SE REALIZA APEN AS UMA E SAO EXIGIVEIS QUASE UMA DEZENA) INDISPENSAVEIS A DETECCA O EFETIVA DO PERFIL DE SEU CARATER; CIRC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 IU PARA O EVENTO. EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANA LISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, POR ENTE NDE-LAS SUFICIENTES PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. CONDENO , AINDA, A SENTENCIADA AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ENATORIO A QUE SE ASSOMOU. O SEU GRAU DE INDIFERENCA EM RELACAO A O BENS JURIDICOS TUTELADOS E DE SER PONDERADO AO PATAMAR DE ALGUE M QUE ATUA SEM PREOCUPAR-SE COM AS CONSEQUENCIAS PROVENIENTES DE SUA CONDUTA. A REPROVABILIDADE, NA ESPECIE, EXPRESSA-SE AO CONCLU IR-SE QUE SUA ACAO CONTRARIA AS NORMAS DE CONVIVIO SOCIAL SE CONC RETIZOU QUANDO LHE ERA EXIGIVEL PROCEDIMEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO E SUA CONDUTA EM SOCIEDADE, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, RAZAO PELO QUAL DEVEM SER CONSIDERADAS FAVORAVEIS A FIM D E EVITAR PREJUIZO, MOTIVOS DO CRIME: SAO AQUELES INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INEXISTE QUALQUER COMPORTAMENTO ANORMAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 SON, EM VERO, TOMOU POSSE DO AUTOMOTOR E O LEVOU CONSIGO, SOMENTE TENDO SIDO RECUPERADO ALGUM TEMPO DEPOIS, EM DECORRENCIA DE ENCO NTRAR-SE DIRIGINDO-O SOB EFEITO DE ALCOOL, EM ZIGUE-ZAGUE, O QUE DESPERTOU A ATENCAO DE MOTORISTAS, OS QUAIS ACIONARAM A POLICIA M ILITAR; CONSEQUENCIAS DO FATO, NAO DE TODO CONSIDERAVEIS DO PONTO DE VISTA PATRIMONIAL, POIS EMBORA SE COGITE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 S DO CRIME: JA ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES C ONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NENHUM COMPORTAMENTO ANORMAL DO REU QUE DIFERENCIE SEU MODO DE AGIR DO COMUM; CONSEQU ENCIAS DO CRIME: CONSIDERAM-SE DE MENOR GRAVIDADE, POIS O OBJETO MATERIAL DO CRIME FOI DEVOLVIDO A VITIMA, CONFORME TERMO DE ENTRE GA (FL. 19); E COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DE ZOITO) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICAR QUE O MESMA NAO TIN HA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA -, POSSUIA CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTAN TO, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CONDUTA RESPONSAV EL E NO SENTIDO DA LEI, FAZENDO JUS A CONDEN