Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 UE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COM O VALORAR MOTIVOS DO CRIME: PORQUE, SEGUNDO O CONDENADO, PRECISAV A DE DINHEIRO PARA COMPRAR DROGAS; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO H OUVE NENHUM COMPORTAMENTO ANORMAL DO REU QUE DIFERENCIE SEU MODO DE AGIR DO COMUM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SEM MAIORES CONSEQUENCI AS, EM VIRTUDE DA POLICIA MILITAR DETER O SE

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, ATUALIZADA NO MOMENTO DO PAGAMEN TO PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. COM RELACAO AO PEDIDO FORMAL (FLS. 1 14/118) DE POSSIVEL REPARACAO MINIMA DOS DANOS CAUSADOS A VITIMA PELA INFRACAO PENAL, COMO EFEITO DA CONDENACAO (ART. 91, I, CP C/ C ART. 387, IV, CPP), POR ORA, ENTENDO QUE

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO CLAUDINEY RODRIGUES CARDOSO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LE I 10.826/03. EM ATENCAO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI GO PENAL, E AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUICAO DA REPUBL

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 SENTENCIADO. CULPABILIDADE - TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AU TOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCI ADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) A NOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICAR QUE O MESMO NAO TINHA CONHE CIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA -, POSSUIA CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO O ACUSADO WILLIAM DA SILVA VELASCO COM FU LCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E PO R OUTRO LADO, CONDENO A ACUSADA CAMILA REJANE NEIVA, NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10.826/2003. PAS SO A FIXAR-LHE A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS DISPOSICOES DOS AR TIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE:

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ART IGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IM POSTA AOS SENTENCIADOS. CULPABILIDADE: TENHO QUE RESTOU EVIDENCIA DA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (D EZOITO) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICA

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 S ANTECEDENTES SAO BONS EIS QUE NAO PESA CONTRA O ACUSADO SENTENC A PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDAO DE FLS. 102/103 DOS AUTOS; NAO HA ELEMENTOS PARA AFER IR A SUA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL; OS MOTIVOS NAO SERAO VAL ORADOS NESSA FASE, VISANDO EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM. AS CIRCUNSTANCIAS PESAM CONTRA O REU PORQUANTO A

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 DESPACHO : AUTOS N: 201501838908 REEDUCANDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA FILHO NA TUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE EXECUC AO PENAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE LUIZ FERNANDO DA SILVA FILHO, JA QUALIFICADO NOS PRESENTES AUTOS. DA ANALISE MINUCIOSA DOS AUTO S, VICEJO QUE O REEDUCANDO OBTEVE AS SEGUINTES CONDENACOES: 1) PE LA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 O ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003 E VICENTE GUILHERME SANTIAGO DO AM ARAL, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 DE STARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO D IPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIG O 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 SIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE OS ASPEC TOS SEUS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS; 5- MOTIVOS DO CRIMES: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVE L E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA. TEM-SE COM O PRINCIPAL MOTIVACAO PARA A CONDUTA DO SENTENCIANDO A OBTENCAO D E GANHO FACIL - AINDA QUE EM PREJUIZO DE TER