Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 IGENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, CP). A REPRIMENDA CORPORAL E DE COTADA EM TRES (03) MESES, ANTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MAIO RIDADE PENAL RELATIVA. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU CAUS AS DE DIMINUICAO E AUMENTO DAS PENAS, TORNO-AS DEFINITIVAS, A PRI VATIVA DE LIBERDADE, EM UM (01) ANO E TRES (03) MESES DE RECLUSAO , E, A PECUNIARIA, INALTERADA, A SER ATUAL

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NDENADOS, TENDO EM VISTA QUE AS PENALIDADES CONCRETIZADAS NAO SUP ERAM 04 (QUATRO) ANOS, OS FATOS NAO FORAM PRATICADOS COM VIOLENCI A OU GRAVE AMEACA A PESSOA, SENDO QUE A REINCIDENCIA DE GUILHERME NAO SE OPEROU DE FORMA ESPECIFICA E NO ATUAL CENARIO SOCIAL, A P RESENTE MEDIDA SUBSTITUTIVA RESULTA INSTRUMENTO DE POLITICA CRIMI NAL QUE SE ALMEJA CONCRETIZAR, ANTE A FINAL

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 IADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 MOTIVOS DO CRIME: INEREN TE AO TIPO PENAL DO DELITO DE PORTAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACAO DO ACUSADO, DE POR TAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, SEM A DEVIDA AUTOR IZACAO, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INER ENTE AO TIPO PENAL; 7- CONSEQUENCIAS DO CRIM

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO WALLAS ANSELMO DE LIMA, AMPLAMENTE Q UALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 16, DA LEI 10.826/03. P ASSO A FIXAR-LHE A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS D OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: A CONDU TA DO SENTENCIADO SE EXTERIORIZOU PELA SIMPLES CONSCIENCIA DA ILI CITUDE DO FATO E TINHA CONDICOES DE SE AUTO

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ITO A SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; CONDUTA SOCIAL: SEM ELEMENTO NOS AUTOS PARA VALORACAO; PERSONALIDADE: DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR EXA TAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUI ZO; MOTIVOS: TENHO QUE NAO LHE SAO PREJUDICIAI

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NSEQUENCIAS SAO GRAVES PORQUE DIRIGIR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL, POR SI, SO JA RETIRA A SEGURANCA VIARIA, POR SER CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO . PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, ANTE A CONDENACAO NOS AUT OS 486989-75.2009.8.09.0074, COM TRANSITO EM JULGADO EM 05/07/201 0, PELO MAJORO A PENA EM 01 (UM) MES. AUSENTE

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 GENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM VIRTUDE DAS CONDICOES FINANC EIRAS DO ACUSADO, EM OBSERVANCIA AO ENCARTADO NO ARTIGO 43, CAPUT , DA LEI DE DROGAS, FRENTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUI CAO OU AUMENTO DE PENA QUE POSSAM ALTERA-LA. QUANTO AO DELITO TIP IFICADO NO ARTIGO 12, DA LEI 10.826/03: QUANTO A CULPABILIDADE: O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE SUA CONDUTA E

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 PASSO, ENTAO, A FIXAR A PENA: CULPABILIDADE: TENHO QUE O REU E IM PUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIGIVE L, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; ANTECEDENTES: O A CUSADO POSSUI OUTRAS PASSAGENS CRIMINAIS. SALIENTO QUE DE ACORDO COM A SUMULA 444 DO STJ, AS ACOES PENAIS EM CURSO E INQUERITOS PO LICIAIS NAO PODEM SERVIR PARA AGRAVAR A PENA

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO NA EXECUCAO ( 2, ART. 49, CP). AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMIN UICAO OU AUMENTO TORNO-AS DEFINITIVAS. NOS TERMOS DO QUE DETERMIN A O 2, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 12.736/2012), A DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, HA DE SE INTERPRENDER A DETRACAO DO PE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 O, TODAVIA, A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 33, 4 DA LEI 1 1.343/2006, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO E PRIMARIO, E NAO HA INFOR MACOES NOS AUTOS DE QUE SE DEDIQUE A ATIVIDADE CRIMINOSA E NEM IN TEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, FAZ ELE JUS A REDUCAO PREVISTA EM SE U MAXIMO (2/3 DOIS TERCOS), REMANESCENDO ENTAO A PENA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 166 (CEN